Artigos para a tag ‘OAB/SP’

OAB Terá De Aceitar Inscrição Definitiva De Bacharel Acusado De Homicídio

novembro 15th, 2014

OAB TERÁ DE ACEITAR INSCRIÇÃO DEFINITIVA DE BACHAREL ACUSADO DE HOMICÍDIO

“Tal legitimação conferida à OAB é de suma importância para a preservação da essencialidade da advocacia na administração da Justiça e para a sociedade como um todo”, completou o ministro.

Ainda não há sentença penal condenatória transitada em julgado, mas apenas uma ação penal de competência do júri na fase de instrução.

Registre-se que o Estatuto da OAB, em seu art. 11, inciso V, autoriza a autarquia, dentro da capacidade de autotutela que lhe é conferida, a cancelar, posteriormente, a inscrição do profissional que vier a perder qualquer um dos requisitos constantes do artigo 8º.

Com base no princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão » Mais: OAB Terá De Aceitar Inscrição Definitiva De Bacharel Acusado De Homicídio

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Aprova a Figura do Paralegal

agosto 11th, 2014

PRESIDENTE DA OAB SP LAMENTA APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARALEGAL

É muito triste quando se lê noticia qual essa. O Brasil continua sendo o pais do jeitinho. Para dar um  jeitinho e arrumar a vida daqueles que investiram e não conseguem passar no Exame de Ordem, porque fizeram curso ruim ou foram alunos ruins, o Congresso deu um jeitinho. Mas não se iludam, amigos, na verdade o que o Congresso está fazendo é dar um jeitinho na situação dos empresários, donos de faculdades e até Universidades, que oferecem esses cursos mercantilistas, com o único propósito de locupletar-se com a angustia alheia, angustia daqueles que buscam uma formação e, quando de ingressar no mercado se deparam com uma triste realidade: não têm a formação adequada. Dessa forma, não conseguem passar no Exame de Ordem e, assim, não conseguem entrar ao mercado.

Isto posto, cabe ao cidadão, na hora de escolher um profissional estar atento à sua formação e capacidade, para não cair em ciladas. Não se deixe levar por pompa e circunstância. Há muitos profissionais, que mesmo tendo passado no Exame de Ordem, tendo um escritório luxuoso e até uma oratória interessante, pode ser apenas um falastrão. Continua valendo a velha técnica… a pesquisa. Como aquela que deve ser feita quando da contratação de profissional de qualquer outra área: médico, pedreiro, faxineiro, etc.

O Presidente da Seção São Paulo da OAB, Marcos da Costa, lamentou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.479/2013, que regulamenta a profissão de paralegal e afirma que a Seccional Paulista continuará realizando gestões, juntamente com as demais Secionais e » Mais: Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Aprova a Figura do Paralegal

Senha Especial Para Advogados Para Levantamento de Guia de Retirada na CEF

março 7th, 2012

Amigos, decidi postar este e-mail recebido da OAB – 98ª Subseção de São São Roque, porque estava eu na Caixa Econômica Federal, agência dessa cidade, e observei que um colega aguardava, com uma senha comum, para o levantamento de Guia. Então supus que alguns podem não ter recebido tal correspondência ou então, se recebeu,  não ter atentado para essa possibilidade. Esse é um serviço que nos ajuda muito. Perdemos nessas filas tempo que não temos. 

Senha Especial para Levantamento de Guia de Retirada

Prezados(as) Senhores(as):

Boa Noite.

Segue abaixo, para conhecimento, comunicado recebido da Caixa Econômica Federal. » Mais: Senha Especial Para Advogados Para Levantamento de Guia de Retirada na CEF

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

maio 25th, 2011

Defensores afirmam que OAB-SP quer constrangê-los

“O pano de fundo de tamanha insensatez é a intenção do Sr. Luiz Flávio Borges D’Urso de constranger os Defensores Públicos que tenham atuação destacada na fiscalização do dinheiro público utilizado para pagamento dos advogados inscritos no convênio de assistência judiciária”. A crítica é da Associação Paulista dos Defensores Públicos e foi manifestada em nota divulgada nesta terça-feira (22/3), em resposta ao ofício encaminhado pela OAB » Mais: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA