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Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial

novembro 15th, 2014

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA PARA CRIME DE INJÚRIA RACIAL

O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena para o crime de injuria racial, atualmente de um a três anos, para dois a cinco anos de prisão.

O aumento da pena para o crime de injúria racial foi aprovado ontem (12) na Comissão Externa de Combate ao Racismo. A alteração consta do relatório final da comissão criada em de abril, na Câmara dos Deputados, para investigar os casos de discriminação e racismo a jogadores de futebol. » Mais: Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial