Artigos para a tag ‘Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)’

Peço Perdão Se Estou Sendo Politicamente Incorreto, Mas Qual o Interesse Em Acabar Com o Exame De Ordem?

agosto 7th, 2012

PROJETO SOBRE EXAME DA OAB PODE IR A VOTO NO PLENÁRIO

Volta a baila essa discussão improdutiva, desnecessária e vã. Preocupa-se o nobre deputado com o Exame de Ordem quando deveria prerocupar-se com a qualidade do ensino. É como diz o refrão: “encanta-se mais com a rede que com o mar”. Gostaria de lembrar que este instrumento é de suma importância para a seleção dos bacharéis. Há se ressaltar que alguns entram e saem das faculdades sem saber ler nem escrever. Por outro lado, como ficaria a situação daqueles que passaram por tal exame? Será justo a dedicação, o trabalho e o tempo empregado pela casa de leis, no sentido de premiar aqueles que não têm competência para passar em exame que trata de assunto específico da categoria, em detrimento de assuntos tão mais importantes e que urgem serem apreciados? Não seria interessante, ao invés de trabalhar para acabar com o Exame de Ordem, instituir exame semelhante em todas as demais categorias profissionais e, assim, melhorar a qualidade do ensino?

O relator dos projetos de lei que propõem acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), quer levar a discussão para o Plenário da Câmara, apesar » Mais: Peço Perdão Se Estou Sendo Politicamente Incorreto, Mas Qual o Interesse Em Acabar Com o Exame De Ordem?

A Decisão do TST de Autorizar Empregador a Consultar SPC Antes de Contratar Funcionário só Pode Ser Classificada Como “Infeliz”

março 6th, 2012

DECISÃO DO TST SOBRE CONSULTA AO SPC NÃO É CARTA BRANCA AOS PATRÕES, ADVERTE JUÍZA

Para mim essa é mais uma violência contra o trabalhador e o que é mais preocupante…vem do órgão que tem por dever protegê-lo. Há que lembrar que nem toda pessoa que está negativado no SPC está nessa situação por ser mau pagador. Ratifico o entendimento do Senador Paim: “Decisão infeliz”.

A decisão da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de não considerar discriminação a consulta por parte dos empregadores a cadastros de inadimplência não representa uma “carta branca” aos patrões, tampouco reflete a posição dominante daquela corte em relação ao assunto. O alerta é da representante da » Mais: A Decisão do TST de Autorizar Empregador a Consultar SPC Antes de Contratar Funcionário só Pode Ser Classificada Como “Infeliz”

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios

janeiro 23rd, 2012

OPHIR: OEA JULGA CALOTE DOS PRECATÓRIOS COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

O presidente nacional da OAB anunciou que a entidade vai continuar sua luta contra o calote oficial e que 2012 “será o ano em que o Brasil vai ter que enfrentar essa questão, cuja análise não pode mais ser postergada pelo Supremo Tribunal Federal”.

Brasília, 20/01/2012 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu e vai julgar o mérito de uma denúncia formulada por funcionários do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro, » Mais: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios

Projeto da OAB e AMB Para Ampliar Verbas da Saúde Repercute na Imprensa

janeiro 23rd, 2012

PROJETO DA OAB E AMB PARA AMPLIAR VERBAS DA SAÚDE REPERCUTE NA IMPRENSA

Brasília, 19/01/2012 – A articulação dos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular aumentando os recursos para a saúde, » Mais: Projeto da OAB e AMB Para Ampliar Verbas da Saúde Repercute na Imprensa

Voto do Ministro Fux Abrirá Brecha Para Impunidade na Lei da Ficha Limpa

novembro 13th, 2011

Para OAB, voto de ministro do STF abre brecha para impunidade na Lei da Ficha Limpa

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse quinta-feira (10.11) que um detalhe do voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pode esvaziar a Lei da Ficha Limpa. » Mais: Voto do Ministro Fux Abrirá Brecha Para Impunidade na Lei da Ficha Limpa

Ministro Fux Pensa em Mudar Seu Voto Sobre a Lei da Ficha Limpa

novembro 13th, 2011

Ministro do STF diz que pode mudar voto sobre Lei da Ficha Limpa

“E se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retificação.”
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a questão » Mais: Ministro Fux Pensa em Mudar Seu Voto Sobre a Lei da Ficha Limpa