Artigos para a tag ‘Orientação Jurisprudencial’

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS) Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva.

outubro 18th, 2014

TURMA CONSIDERA QUE SINDICATO VIOLOU PRINCÍPIO DA BOA-FÉ EM PROCESSO

“A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como em na execução, o princípio da boa fé e da probidade”, ressaltou o ministro.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Innova S.A. do pagamento de intervalos intrajornadas (descanso para o almoço) não gozados integramente por violação do princípio da boa-fé objetiva pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS). » Mais: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS) Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva.

Bradesco Tem Pedido de Suspensão de Decisão de Reintegração de Funcionária Negado

julho 15th, 2012

SDI-2 NEGA PEDIDO DO BRADESCO PARA SUSPENDER REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIA COM LER

“há inúmeros documentos apresentados pela trabalhadora que evidenciam indícios de doença profissional, anteriores à sua dispensa”

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança na qual o Banco Bradesco S.A buscava suspender decisão que determinou a reintegração de uma escriturária portadora de doença profissional e o reestabelecimento do seu plano de saúde. » Mais: Bradesco Tem Pedido de Suspensão de Decisão de Reintegração de Funcionária Negado

Por R$ 90,00, Escritório de Advocacia Perde Recurso no TST

março 6th, 2012

POR R$ 90,00, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PERDE RECURSO NO TST

 TST, diz que mesmo sendo ínfima a diferença em relação ao valor devido, como no caso, o recurso é considerado deserto.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou recurso da empresa gaúcha Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S por considerá-lo deserto (sem recolhimento das custas). Isso porque a empresa efetuou depósito recursal em valor inferior ao estabelecido em sentença. » Mais: Por R$ 90,00, Escritório de Advocacia Perde Recurso no TST

Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema

janeiro 18th, 2012

Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema

As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, » Mais: Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema

Funcionária Que Exercia Cargo Diferente Daquele Para o Qual Foi Contratada é Indenizada

outubro 17th, 2011

CTIS PAGARÁ DIFERENÇA SALARIAL A ANALISTA CONTRATADA COMO RECEPCIONISTA

“inadmissível que a ausência de norma específica sirva de respaldo para o enriquecimento ilícito da empregadora”.

Contratar empregada para prestação de serviços em determinada função e exigir-lhe a execução de tarefas mais complexas, sem remuneração correspondente, é caso de alteração contratual ilícita. Com esse entendimento, » Mais: Funcionária Que Exercia Cargo Diferente Daquele Para o Qual Foi Contratada é Indenizada

A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., é Condenada a Indenizar Família de Trabalhador Morto

outubro 17th, 2011

AFOGAMENTO EM TANQUE DE CONSERVA LEVA EMPRESA A INDENIZAR FAMÍLIA DE TRABALHADOR

O acidente ocorreu no dia 12.03.05, quando fazia a limpeza, juntamente com outro colega, em um dos tanques de armazenamento, que continha cerca de 35 centímetros de restos da polpa fermentada em seu fundo. Os dois desmaiaram ao inalar os gases resultantes da fermentação das frutas e morreram afogados no líquido acumulado no fundo do tanque.

A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Santa Catarina, foi condenada a indenizar em R$ 225 mil por danos morais os herdeiros de um trabalhador que morreu afogado ao limpar um dos tanques usados na fabricação de conserva de alimentos, especialmente de doces com polpa » Mais: A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., é Condenada a Indenizar Família de Trabalhador Morto