Artigos para a tag ‘pagamento’

Senadores Lutam Para Não perder A regalia Dos 14º E 15º Salários

abril 15th, 2012

ADIADA DECISÃO SOBRE 14º E 15º SALÁRIOS DOS SENADORES

A possibilidade de aprovação no plenário é remota. A avaliação se sustenta no argumento do senador Ivo Cassol (PP-RO), primeiro a pedir o adiamento, depois transformado em pedido de vista coletivo. Cassol alega que quem é contrário ao 14º e ao 15º salários deveria devolver o dinheiro aos cofres públicos. Em síntese, ele deixa claro que concorda com a regalia, a exemplo de outros senadores

Um pedido de vista adiou, nesta terça-feira, a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento do 14º e do 15º salários dos senadores. De iniciativa da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto acaba com o privilégio que assegura a cada um dos 81 senadores » Mais: Senadores Lutam Para Não perder A regalia Dos 14º E 15º Salários

Depoimento De Preposto Garante Horas De Sobreaviso A Motorista De Caminhão

outubro 25th, 2011

DEPOIMENTO DE PREPOSTO GARANTE HORAS DE SOBREAVISO A MOTORISTA DE CAMINHÃO

Após os depoimentos do preposto e de uma testemunha confirmarem que ele ficava inteiramente à disposição da empresa nos dias de viagem em que trabalhava para a » Mais: Depoimento De Preposto Garante Horas De Sobreaviso A Motorista De Caminhão

Comissão Aprova Direito À Devolução Da Taxa De Matrícula Por Desistência

outubro 25th, 2011

COMISSÃO APROVA DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA POR DESISTÊNCIA

“Se o aluno optar por não ingressar no curso, não há fundamento para que a instituição mantenha consigo o valor do pagamento”

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei nº 6.234/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que » Mais: Comissão Aprova Direito À Devolução Da Taxa De Matrícula Por Desistência

Exposição a Raios Solares Não Garante a Empregado Recebimento de Insalubridade

outubro 6th, 2011

EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES NÃO GARANTE A EMPREGADO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE

Atividades laborais desenvolvidas a céu aberto não têm amparo legal que justifique o pagamento de adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pela Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1, a Quarta Turma do TST absolveu a empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S/A da condenação » Mais: Exposição a Raios Solares Não Garante a Empregado Recebimento de Insalubridade

Trabalho de Direito Civil_Efeitos das Obrigações_Da Novação

outubro 3rd, 2011

 DIREITO CIVIL

DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES

DA NOVAÇÃO

PARTE I

  Dos Efeitos da Obrigação

 As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito principal. Portanto, a obrigação se extingue quando a prestação » Mais: Trabalho de Direito Civil_Efeitos das Obrigações_Da Novação

BACEN Altera e Consolida as Normas Sobre Cobrança de Tarifas

janeiro 8th, 2011

MF – BACEN – Resolução Nº. 3.919, de 25.11.2010: Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas…

 Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 26.11.2010.Pg 47 a 49.Com Anexos.

Banco Central do Brasil Resolução nº. 3.919, de 25.11.2010: Altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de novembro de 2010, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VI, VIII e IX, da referida lei, resolveu: Art. 1º A cobrança de remuneração pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conceituada » Mais: BACEN Altera e Consolida as Normas Sobre Cobrança de Tarifas