Artigos para a tag ‘partilha’

Regime de Comunhão Universal de Bens

janeiro 6th, 2018

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (artigo 1667 e seguintes do Código Civil)

Há muita dúvida quando se fala sobre regimes de comunhão, no casamento. Uma das situações mais incompreendidas é aquela do regime de Comunhão Universal de Bens.

Trata-se de um regime de bens pouco utilizado nos nossos dias, mas que pode ser adotado quando dois nubentes decidem se casar oficialmente no civil. Traz vantagens e desvantagens, por isso é necessário entender como funciona » Mais: Regime de Comunhão Universal de Bens

STJ começa a julgar união estável para casais homossexuais

fevereiro 26th, 2011

STJ começa a julgar união estável para casais homossexuais

24/02/2011 – A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem o primeiro caso em que discute, no mérito, o reconhecimento da união estável entre casais de homossexuais. O voto da ministra Nancy Andrighi, a favor do reconhecimento da união estável homoafetiva, gerou grande expectativa e foi acompanhado por três ministros. Mas após dois votos contrários, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. » Mais: STJ começa a julgar união estável para casais homossexuais