Há muita dúvida quando se fala sobre regimes de comunhão, no casamento. Uma das situações mais incompreendidas é aquela do regime de Comunhão Universal de Bens.
Trata-se de um regime de bens pouco utilizado nos nossos dias, mas que pode ser adotado quando dois nubentes decidem se casar oficialmente no civil. Traz vantagens e desvantagens, por isso é necessário entender como funciona » Mais: Regime de Comunhão Universal de Bens
No estado capitalista contemporâneo, se alguém não cumpre obrigação, legal ou contratual, de pagar o que deve, o sujeito ativo pode promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito.
Execução Individual (mais usual) – A execução processa-se » Mais: Direito Empresarial _ Falência _ 1ª Parte _ A Garantia dos Credores
Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte I.
Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. Assim decidiu a Primeira Turma » Mais: Ex Empregado da Empresa Neoris do Brasil Deverá Receber Indenização de R$ 500 Mil
“As pessoas humildes não terão a sua casa penhorada. A medida atingirá aquelas grandes mansões, extremamente valiosas, que são de grandes devedores”
Deputados e juristas que analisam o novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/10) defendem a flexibilização da regra que impede a venda do imóvel em que mora a família do devedor inadimplente – a chamada impenhorabilidade do bem de família. » Mais: Deputados e Juristas Defendem a Penhora Parcial do Imóvel do Bem de Família
Após longo tempo de dúvidas e incertezas do fisco federal o CARF editou a Súmula n° 42 com o seguinte teor:
“Não incide imposto sobre a renda das pessoas físicas sobre os valores recebidos a título de indenização por desapropriação”.
De fato, o imposto sobre a renda, como o próprio nome está a indicar » Mais: Imposto de Renda Não Incide na Desapropriação
