Artigos para a tag ‘pedido’

Após Grave Acidente Empregado é Indenizado Por Danos Morais, Materiais, Estéticos e Receberá Pensão Até 65 Anos

setembro 17th, 2011

OITAVA TURMA MANTÉM VALORES DE INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO

Impressionante a Reclamada tentar de forma tão cruel diminuir a dor sofrida pelo funcionário. Não oferece condições de trabalho seguras e mesmo assim acredita estar certa. Essas empresas só visam lucro, exigem sempre mais dos empregados dando menos, como se o fato de oferecer emprego bastasse.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Madecal Agroindustrial Ltda. e manteve os valores fixados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que aumentou de R$ 7,5 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos materiais e estéticos devida a um empregado vítima de acidente de trabalho. O Regional majorou o valor da indenização, levando » Mais: Após Grave Acidente Empregado é Indenizado Por Danos Morais, Materiais, Estéticos e Receberá Pensão Até 65 Anos

Pensão Vitalícia Paga a Ex-governadores Sergipanos

fevereiro 2nd, 2011

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia paga a ex-
governadores sergipanos

Extraído de: OAB  –  27 de Janeiro de 2011

Brasília, 27/01/2011 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (26) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4544, com pedido cautelar, para contestar o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo, seis meses. A ação, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Assembleia Legislativa de Sergipe, é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Na ação, a OAB se debate especialmente contra o referido artigo, que prevê que o ex-governador fará jus a um subsídio mensal igual aos vencimentos recebidos por um desembargador do Tribunal de Justiça sergipano. No entendimento da OAB, tal previsão na Constituição estadual, bem como o efetivo pagamento dos valores, violam a Constituição de 1988 sob vários aspectos. » Mais: Pensão Vitalícia Paga a Ex-governadores Sergipanos

Salvatore Cacciola Progride Para Semiaberto

janeiro 28th, 2011
  • Justiça do Rio concede regime semiaberto para Cacciola
O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola conseguiu na noite de hoje o direito à progressão para o regime semiaberto.

Cacciola está preso em Bangu 8, na zona oeste do Rio, desde julho de 2008. Ele cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro.

Justiça reavalia pedido que poderá dar a Cacciola regime semiaberto
Liminar mantém Cacciola preso e suspende regime semiaberto
Ministério Público dá parecer contra semiaberto para Cacciola

A progressão de regime foi concedida pela juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio. Mas isso não significa que o ex-banqueiro sairá imediatamente da prisão.

De acordo com a decisão da juíza, » Mais: Salvatore Cacciola Progride Para Semiaberto

Ação de Indenização Contra Google

janeiro 27th, 2011

Notícia interessante para aqueles que pretendem acionar mantenedores de serviços de provedores na Internet.

Responsabilidade civil de provedores de serviços
na internet limita-se à natureza da atividade por…

Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut

A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao indeferir pedido de indenização por danos morais a mulher que, em primeira instância, obteve antecipação de tutela, posteriormente confirmada, para determinar a exclusão de todo o material ofensivo que relacionava o nome da autora. » Mais: Ação de Indenização Contra Google

Jornalista da Época Indenizado Por Dano Moral

janeiro 11th, 2011

Jornalista recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) argumentando possuir o direito à reparação por danos morais.

Jornalista da Época não identificado em expediente ganha indenização por dano moral

Um jornalista da Revista Época conseguiu indenização por danos morais contra a Editora Globo, por não ter sua produção intelectual identificada em algumas edições da revista. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da Editora Globo, ficando mantida, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que deferiu uma reparação de R$ 100 mil ao jornalista.

Segundo a petição inicial, o jornalista foi contratado pela Revista Época em janeiro de 2002 como diagramador, sem registro na carteira de trabalho, para uma jornada de seis horas por dia, das 10h às 16h. Contudo, o profissional, já na função de editor, foi dispensado em abril de 2006 e não » Mais: Jornalista da Época Indenizado Por Dano Moral

Homem a Seis Anos Em Prisão Cautelar

dezembro 18th, 2010

Tal situação, “abusiva e inaceitável” a prisão dura período superior àquele que a jurisprudência dos tribunais tolera.

Ministro concede liberdade a homem que cumpre prisão cautelar há mais de 6 anos

O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC nº 106.435) a um homem preso em Sumaré (SP) desde o dia 24 de maio de 2004, sem ter sido julgado. De acordo com a defesa, ele cumpria prisão cautelar desde então.

Ao tomar a decisão, o ministro superou o enunciado da Súmula nº 691, que impede o STF de analisar habeas corpus que tenha tido liminar negada e ainda esteja em curso em outro tribunal superior. A súmula seria cabível ao caso porque a defesa do preso recorreu ao Supremo contra decisão de ministro do » Mais: Homem a Seis Anos Em Prisão Cautelar