Artigos para a tag ‘pena’

Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial

novembro 15th, 2014

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA PARA CRIME DE INJÚRIA RACIAL

O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena para o crime de injuria racial, atualmente de um a três anos, para dois a cinco anos de prisão.

O aumento da pena para o crime de injúria racial foi aprovado ontem (12) na Comissão Externa de Combate ao Racismo. A alteração consta do relatório final da comissão criada em de abril, na Câmara dos Deputados, para investigar os casos de discriminação e racismo a jogadores de futebol. » Mais: Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial

Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

novembro 13th, 2014

AMIGA… AGORA SE EU MEXER NO CELULAR DO MEU MARIDO VOU SER PRESA?

 Matéria muito interessante! Parabéns ao Adilson Gomes!

Esta semana recebi em meu celular via “Whatsapp” uma foto divulgando como reportagem intitulada de “Invadir o celular do marido é crime”, porém como um bom operador do direito que sou, fui dar uma olhada no texto da lei para interpretá-la para vocês. » Mais: Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

fevereiro 7th, 2013

EMBRIAGUEZ NÃO ISENTA RÉU QUE ESPANCOU MULHER COM VERGA DE MADEIRA

Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância entorpecente com efeitos análogos, não exclui a responsabilidade penal. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem por violência cometida contra sua companheira.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o casal conviveu em união estável cerca de sete anos. Durante » Mais: Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

agosto 9th, 2012

CONDENADO POR ROUBO QUALIFICADO EM SP CUMPRIRÁ PENA EM REGIME SEMIABERTO

“… é ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos …”

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira (07.08) que João Victor Feitosa Lima, condenado a sete anos de prisão por roubo qualificado no Estado de São Paulo, cumprirá sua pena em regime inicialmente semiaberto. » Mais: Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

Comissão de Juristas Diverge Sobre Endurecimento da Pena Para Consumidores de Drogas

abril 19th, 2012

COMISSÃO DE JURISTAS DIVERGE SOBRE ENDURECIMENTO DA PENA PARA CONSUMIDORES DE DROGAS

A comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal manifestou, na segunda-feira (16.04), posições divergentes em relação à possibilidade de agravamento da pena para o consumidor de drogas. A proposta analisada sugeria prisão » Mais: Comissão de Juristas Diverge Sobre Endurecimento da Pena Para Consumidores de Drogas

Projeto Permitirá Que Delegados de Polícia Realizem Audiência de Conciliação de Crimes Leves

abril 19th, 2012

COMISSÃO AUTORIZA DELEGADOS A REALIZAR CONCILIAÇÕES DE CRIMES LEVES

A audiência de conciliação, que na proposta recebe o nome de “composição preliminar”, só valerá para a reparação de danos civis decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (11.04) proposta que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, com pena » Mais: Projeto Permitirá Que Delegados de Polícia Realizem Audiência de Conciliação de Crimes Leves