Artigos para a tag ‘pena de reclusão’

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  ROUBO

                                              8. Roubo Impróprio

                                               Art. 157, § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

                                               O roubo impróprio se distingue » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte III.

dezembro 23rd, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto Famélico; Furto Noturno; Furto privilegiado;

                                               7. Furto Famélico. (furto necessitado). É o furto praticado por quem, em estado de extrema penúria, é impelido pela fome (sua ou de seus familiares) a subtrair alimentos. Não » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte III.

Suspeito Pede Liberdade Com Base na Nova Lei das Medidas Cautelares

julho 10th, 2011

SUSPEITO PEDE LIBERDADE COM BASE NA NOVA LEI DAS MEDIDAS CAUTELARES

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 109192) em favor de um preso acusado pela suposta prática do crime de descaminho praticado por meio de transporte aéreo. A defesa afirma que seu cliente tem direito » Mais: Suspeito Pede Liberdade Com Base na Nova Lei das Medidas Cautelares