Artigos para a tag ‘penal’

PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR SUBTRAÇÃO DE UM PAR DE CHINELOS

agosto 11th, 2014

PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR SUBTRAÇÃO DE UM PAR DE CHINELOS

O título, bem como o texto, por si só dispensam comentários.

A subtração de um par de chinelos (de R$ 16 reais) vai monopolizar, em breve, a atenção dos onze ministros do STF, que têm milhares de questões de constitucionalidade pendentes. Decidirão qual é o custo (penal) para o pé descalço que subtrai um par de chinelos para subir de grau (na escala social) e se » Mais: PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR SUBTRAÇÃO DE UM PAR DE CHINELOS

Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana e Competência dos Municípios

janeiro 17th, 2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA URBANA E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.

OAB Gaúcha Exclui Advogado Gaúcho Condenado Por Pedofilia

junho 15th, 2011

OAB gaúcha exclui advogado gaúcho condenado por pedofilia

Por decisão unânime (54 votos) do Conselho Seccional, Rogério Nonnemacher – cuja inscrição é de nº 71.032 – foi declarado inidôneo. Ele tem 77 anos de idade.

O Conselho Seccional da OAB-RS declarou, na sexta-feira (10) à tarde, a inidoneidade do advogado Rogério Nonnenmacher (inscrição nº 71.032), em função de sua condenação penal – transitada em julgado – a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ele é promotor de justiça » Mais: OAB Gaúcha Exclui Advogado Gaúcho Condenado Por Pedofilia

Legislação Penal Única Para Mercosul

abril 30th, 2011

OAB SP DEFENDE LEGISLAÇÃO PENAL ÚNICA PARA O MERCOSUL

“ De forma pioneira, o grupo de trabalho instituído pela Ordem visa colher subsídios, com juristas dos países componentes do bloco, para dar um passo significativo no combate aos crimes transnacionais”

A OAB SP criou um grupo de estudos com o objetivo de elaborar um projeto de normas penais, para aplicação na Corte de Justiça do Mercosul, que teve sua criação aprovada em dezembro de 2010.

A nova Corte de Justiça deve ser instalada para resolver conflitos de ordem comercial dentro do Bloco, “diante desta situação, estamos sugerindo também a criação de normas penais » Mais: Legislação Penal Única Para Mercosul

Não é Possível a Detração Penal

março 15th, 2011

Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão

A detração – compensação de prisão provisória cumprida anteriormente – só é possível para fatos ocorridos antes da nova prisão. Isto é, o cumprimento de prisão provisória anterior ao fato que leva a nova prisão não pode ser considerado para abatimento do período a ser cumprido em razão da nova condenação. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). » Mais: Não é Possível a Detração Penal

Decisão Criminal Que Nega Autoria ou Fato Impede Ações Cíveis e Administrativas

fevereiro 25th, 2011

Decisão criminal que nega autoria ou fato impede ações cíveis e administrativas

A independência das esferas civil, administrativa e penal é limitada em caso de sentença criminal absolutória que negue a existência material do fato ou a autoria do ato. A decisão, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impede o seguimento de ação por improbidade administrativa que teria sido praticada por diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal » Mais: Decisão Criminal Que Nega Autoria ou Fato Impede Ações Cíveis e Administrativas