Artigos para a tag ‘pensão alimentícia’

Deputados e Juristas Defendem a Penhora Parcial do Imóvel do Bem de Família

novembro 10th, 2011

DEPUTADOS E JURISTAS DEFENDEM PENHORA DE PARCELA DO IMÓVEL DE FAMÍLIA

“As pessoas humildes não terão a sua casa penhorada. A medida atingirá aquelas grandes mansões, extremamente valiosas, que são de grandes devedores”

Deputados e juristas que analisam o novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/10) defendem a flexibilização da regra que impede a venda do imóvel em que mora a família do devedor inadimplente – a chamada impenhorabilidade do bem de família. » Mais: Deputados e Juristas Defendem a Penhora Parcial do Imóvel do Bem de Família

STF Consolida Posicionamento de Ampliação do Rol dos Motivos da Exoneração do Pagamento de Pensão Alimentícia

agosto 8th, 2011

NOVAS POSSIBILIDADES DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

O entendimento jurisprudencial está em plena conformidade com o princípio que veda o enriquecimento sem causa, viabilizando que haja equilíbrio na relação jurídica que envolve o pagamento de pensão alimentícia.

O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, vem consolidando o posicionamento no sentido de ampliar o rol dos motivos determinantes da exoneração do pagamento de pensão alimentícia. » Mais: STF Consolida Posicionamento de Ampliação do Rol dos Motivos da Exoneração do Pagamento de Pensão Alimentícia