Artigos para a tag ‘perícia’

Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

janeiro 20th, 2012

CASO BRUNO: DOIS HCS PEDEM REVOGAÇÃO DE PRISÃO DO GOLEIRO

Em dois habeas corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC nº 111.788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC nº 111.810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Bruno é acusado, com mais sete pessoas, de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de » Mais: Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

Itaú Evita Execução de Quase R$7 Milhões Por Falha em Negócio de Ações

outubro 17th, 2011

ITAÚ EVITA EXECUÇÃO DE QUASE R$ 7 MILHÕES POR FALHA EM NEGÓCIO DE R$ 810 EM 2002

“É perceptível que a execução do título judicial na forma requerida destoa de sua própria pretensão. Na petição inicial, o autor pleiteara que o número de ações, como é natural, tivesse correspondência com as respectivas ‘evoluções acionárias’. Paradoxalmente, pretende agora, no cumprimento de sentença, ver-se beneficiado pelo congelamento do número de ações, em desrespeito às evoluções acionárias”

Os embargos à execução servem para discutir o real sentido da sentença de conhecimento adotada como titulo executivo judicial. » Mais: Itaú Evita Execução de Quase R$7 Milhões Por Falha em Negócio de Ações

Exposição a Raios Solares Não Garante a Empregado Recebimento de Insalubridade

outubro 6th, 2011

EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES NÃO GARANTE A EMPREGADO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE

Atividades laborais desenvolvidas a céu aberto não têm amparo legal que justifique o pagamento de adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pela Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1, a Quarta Turma do TST absolveu a empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S/A da condenação » Mais: Exposição a Raios Solares Não Garante a Empregado Recebimento de Insalubridade

TST Anulou Desclassificação Arbitrária de Candidato Aprovado em Fase Objetiva de Concurso Público

setembro 13th, 2011

Anulada desclassificação em exame admissional de candidato

Com base na perícia, a sentença de primeiro grau anulou a eliminação do concurso e determinou à empresa que o contratasse no cargo para o qual fora aprovado e pagasse os salários correspondentes à data em que deveria ter sido admitido, além de deferir a reparação por dano moral.

A 8ª Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra decisão que considerou arbitrária e abusiva a desclassificação de um candidato aprovado na fase objetiva de concurso público com base em exame clínico não previsto no edital. » Mais: TST Anulou Desclassificação Arbitrária de Candidato Aprovado em Fase Objetiva de Concurso Público

Prazo Prescricional em Ação Contra Construtora

maio 28th, 2011

Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982. O colegiado manteve a decisão » Mais: Prazo Prescricional em Ação Contra Construtora

Estudo do Código de Trânsito Brasileiro do Ponto de Vista Penal

abril 30th, 2011

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei nº 9.503/97

 

I – Disposições gerais

1. O CTB e a Lei nº 9099/95.

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa » Mais: Estudo do Código de Trânsito Brasileiro do Ponto de Vista Penal