Artigos para a tag ‘perícia médica’

INSS Pode Ser Impedido de Suspender Auxílio-Doença Antes de Nova Perícia Médica

junho 1st, 2011

INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

A proposta (PLS nº 89/10) impede o INSS de continuar aplicando a chamada “alta programada”, pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho

O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde. A medida é prevista em projeto do Senador Paulo Paim (PT-RS) incluído » Mais: INSS Pode Ser Impedido de Suspender Auxílio-Doença Antes de Nova Perícia Médica

Auxílio Doença

abril 1st, 2011

Auxílio-doença: AGU garante a forma correta para renovar o benefício

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o correto procedimento para renovação de auxílio-doença realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um segurado, após o término da assistência, acionou a Justiça » Mais: Auxílio Doença