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Artigos para a tag ‘pessoas físicas’

MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

abril 12th, 2012

GOVERNO PUBLICA MP 563 COM INCENTIVOS FISCAIS E DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4-4, a Medida Provisória 563/2012, que integra o chamado Plano Brasil Maior. Esta MP, entre outras disposições, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, » Mais: MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

Projeto Isenta Pensões do Imposto de Renda

janeiro 10th, 2012

PROJETO ISENTA PENSÕES DO IMPOSTO DE RENDA

“Trata-se de rendimentos essenciais e indispensáveis para garantir a sobrevivência. De forma que não me parece justa a incidência do Imposto de Renda em casos assim, por ofensa ainda aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.402/11, do Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em » Mais: Projeto Isenta Pensões do Imposto de Renda

OAB SP E Secretaria Da Justiça Firmam Convênio Contra O Racismo

novembro 20th, 2011

OAB SP E SECRETARIA DA JUSTIÇA FIRMAM CONVÊNIO CONTRA O RACISMO

É deprimente que ainda exista esse tipo de comportamento em nossa sociedade em pleno século XXI.

Abrir canais em todo o Estado de São Paulo para que as vítimas de racismo possam formalizar suas denúncias está no foco do convênio assinado na última quarta-feira (16/11) entre a OAB SP e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, na sede da Ordem.

Antes do convênio, uma pessoa  que fosse vítima de ação discriminatória em uma pequena cidade do Estado teria de se deslocar até a capital para fazer sua denúncia na Secretaria de Justiça, com base » Mais: OAB SP E Secretaria Da Justiça Firmam Convênio Contra O Racismo

O Prazo Para Negociar Dívidas Com a Receita Termina Amanhã

setembro 3rd, 2011

PESSOAS FÍSICAS DEIXAM O REFIS

Muitos contribuintes pessoa física deixarão de aproveitar os benefícios oferecidos pelo Refis da Crise para o pagamento de débitos federais. A Receita Federal estima que apenas 50% dos 87 mil pedidos de parcelamento esperados para essa última fase do programa, que somam R$ 4,7 bilhões, serão confirmados. Até ontem, 35.763 pedidos foram consolidados – 41,1% do total. O prazo, iniciado no dia 10, termina hoje.

“Esperávamos um número maior de negociações, já que se trata de um programa benéfico para a solução de c”, diz Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal. » Mais: O Prazo Para Negociar Dívidas Com a Receita Termina Amanhã

Imposto de Renda Não Incide na Desapropriação

julho 22nd, 2011

IMPOSTO DE RENDA: NÃO INCIDÊNCIA NA DESAPROPRIAÇÃO

Após longo tempo de dúvidas e incertezas do fisco federal o CARF editou a Súmula n° 42 com o seguinte teor:

“Não incide imposto sobre a renda das pessoas físicas sobre os valores recebidos a título de indenização por desapropriação”.

De fato, o imposto sobre a renda, como o próprio nome está a indicar » Mais: Imposto de Renda Não Incide na Desapropriação