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Artigos para a tag ‘petição inicial’

Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

novembro 30th, 2014

MOTORISTA QUE DEIXOU CARRO ABERTO COM CHAVE NA IGNIÇÃO PERDE DIREITO AO SEGURO

Há que ter cuidado com as atitudes. Muitas vezes somos impelidos a fazer ou deixar de fazer algo por maus conselhos ou por força de hábito. Entretanto, tudo tem consequências. Lamentavelmente, esse cidadão descuidou de seu bem e foi negligente ao deixar o carro aberto e com a chave no contato, como todos faziam naquele ambiente. Infelizmente a seguradora não se responsabilizou pela perda e o proprietário ficou com o prejuízo. Cuidado!

A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma » Mais: Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

Direito Empresarial _ Falência _ 2ª Parte _ Pedido de Falência

março 15th, 2012

FALÊNCIA

PEDIDO DE FALÊNCIA

A fase pré-falimentar – dedicada à verificação dos dois pressupostos materiais da decretação da falência, que são a empresarialidade da sociedade devedora e a insolvência jurídica. Essa fase é também conhecida por pedido de falência. » Mais: Direito Empresarial _ Falência _ 2ª Parte _ Pedido de Falência

CPF ou CNPJ das Partes Será Obrigatório na Inicial de Ações Originárias

fevereiro 5th, 2012

CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias

A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. O objetivo é tornar mais precisa a identificação dos atores da relação profissional » Mais: CPF ou CNPJ das Partes Será Obrigatório na Inicial de Ações Originárias

Supremo Decidiu Por Unanimidade a Legitimidade do Exame de Ordem Para o Exercício da Advocacia

outubro 26th, 2011

STF decide , por unanimidade, que bachareis têm mesmo de passar  no Exame da OAB

Grace Mendonça, defendeu a exigência dos exames, citando jurisprudência do STF no sentido de que o advogado é uma das profissões que podem gerar “danos irreparáveis”

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira,por unanimidade, que o exame obrigatório da Ordem dos Advogados do Brasil para que bachareis em direito possam exercer a profissão é constitucional, » Mais: Supremo Decidiu Por Unanimidade a Legitimidade do Exame de Ordem Para o Exercício da Advocacia

Desconto de Contribuição Previdenciária em Pensão

março 8th, 2011

Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na quarta-feira (02.03), recurso de agravo regimental interposto pela defesa de uma aposentada contra decisão da Ministra Ellen Gracie de negar seguimento (não julgar o mérito) à Reclamação (RCL nº 8.341).

Nesta ação, a autora questiona decisão de juiz trabalhista » Mais: Desconto de Contribuição Previdenciária em Pensão