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Artigos para a tag ‘poder público’

Corregedora Eliana Calmon Comenta Diagnóstico no Setor de Precatórios no TJ-SP

março 7th, 2012

DIAGNÓSTICO NO SETOR DE PRECATÓRIOS NO TJ-SP

ELIANA CALMON VISITA OAB SP E COMENTA DIAGNÓSTICO NO SETOR DE PRECATÓRIOS NO TJ-SP

O precatório é um atentado ao direito de propriedade, consagrado em nossa Lei Maior, em seu art.5º, inciso XXII: “é garantido o direito de propriedade”. Governantes têm idéias mirabolantes, principalmente próximo à eleições e, simplesmente tomam a propriedade do contribuinte a preços irrisórios, em nome do bem comum. Se não bastasse essa violência contra o cidadão, ainda paga em precatório. Aí… senta e chora! Como é narrado na matéria abaixo, o infeliz entra em uma fila interminável, previsão séria de pagamento. Para piorar  a situação há a PEC do calote, que poderá ser verificada em matérias já postadas nesta página. Sem plagiar: “É uma vergonha”!

Em visita à sede da OAB SP, na última sexta-feira (2/3), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que foi recebida pelo presidente Luiz Flavio Borges D’Urso e demais diretores, explicou como será o trabalho de diagnóstico do setor de precatórios que Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a realizar nesta segunda-feira (5/3) no Tribunal de Justiça de São Paulo, » Mais: Corregedora Eliana Calmon Comenta Diagnóstico no Setor de Precatórios no TJ-SP

Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas

março 5th, 2012

RECLAMAÇÃO DA AIR FRANCE DISCUTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE VÍTIMA

A pergunta é: Quanto vale uma vida? Para órgãos, empresas e governo é estatística, para os familiares é DOR! 

A Société Air France apresentou Reclamação (RCL nº 13.362) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que, julgando apelação, elevou o valor da indenização por danos morais a ser paga pela companhia aos pais e avós » Mais: Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas

Operadoras de Celular Questionam Lei do Estado do MS Sobre Prescrição dos Créditos Pré-Pagos

fevereiro 3rd, 2012

Operadoras de Celular Questionam Lei do MS Sobre Créditos

A Associação das Operadoras de Celulares (ACEL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.715) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 4.084/11, do Estado do Mato Grosso do Sul, que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. » Mais: Operadoras de Celular Questionam Lei do Estado do MS Sobre Prescrição dos Créditos Pré-Pagos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios

janeiro 23rd, 2012

OPHIR: OEA JULGA CALOTE DOS PRECATÓRIOS COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

O presidente nacional da OAB anunciou que a entidade vai continuar sua luta contra o calote oficial e que 2012 “será o ano em que o Brasil vai ter que enfrentar essa questão, cuja análise não pode mais ser postergada pelo Supremo Tribunal Federal”.

Brasília, 20/01/2012 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu e vai julgar o mérito de uma denúncia formulada por funcionários do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro, » Mais: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios

Imposto de Renda Não Incide na Desapropriação

julho 22nd, 2011

IMPOSTO DE RENDA: NÃO INCIDÊNCIA NA DESAPROPRIAÇÃO

Após longo tempo de dúvidas e incertezas do fisco federal o CARF editou a Súmula n° 42 com o seguinte teor:

“Não incide imposto sobre a renda das pessoas físicas sobre os valores recebidos a título de indenização por desapropriação”.

De fato, o imposto sobre a renda, como o próprio nome está a indicar » Mais: Imposto de Renda Não Incide na Desapropriação

Conselho Lança Nota em Repúdio à Humorista Rafinha Bastos

julho 8th, 2011

RAFINHA BASTOS ENCORAJA ESTUPRO, DIZ CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA

“Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus”, disse o humorista.

O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, órgão institucional formado por representantes da sociedade e do poder público, divulgou nota de repúdio contra o humorista Rafinha Bastos, do programa “CQC”. » Mais: Conselho Lança Nota em Repúdio à Humorista Rafinha Bastos