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Artigos para a tag ‘Polícia Militar’

Justiça De São Paulo Proíbe PM De Usar Balas De Borracha Em Protesto

novembro 3rd, 2014

JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROÍBE PM DE USAR BALAS DE BORRACHA EM PROTESTO

Há que ponderar existir manifestações legítimas e aquelas que dessa forma começaram, porém, foram tomadas pelos baderneiros, do quanto pior melhor. De qualquer forma, o Estado deve estar preparado para conter os abusos de maneira moderna e organizada, dentro dos padrões  do Estado Democrático de Direito, com respeito à dignidade da pessoa humana. É preciso abandonar práticas antigas, onde se usa o caminho mais fácil para debelar uma desordem, era o da violência. Esquecem-se, na maioria das vezes, que as pessoas que estão fazendo uma manifestação para melhoria da qualidade de vida são aquelas que no dia seguinte estarão novamente em uma sala de aula, por exemplo, transmitindo conhecimentos aos filhos dos agressores e dos que mandaram agredir. Só que essas atitudes vão criando rancor. Magoas difíceis de serem esquecidas. 

A Justiça de São Paulo proibiu, por meio de liminar, que a Polícia Militar utilize balas de borracha em manifestações nas ruas. A decisão é do Juiz » Mais: Justiça De São Paulo Proíbe PM De Usar Balas De Borracha Em Protesto

Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

outubro 19th, 2014

PROJETO EXIGE INDENIZAÇÃO PARA VÍTIMA DE ABUSO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA

“[A proposta] pretende-se assegurar às vítimas em caso de lesões corporais e à família, no caso de morte, direito à indenização. Essa será devida ainda que policiais justifiquem que agiram em decorrência de resistência da vítima”

Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a indenização a ser paga a vítima de ação praticada por agentes de segurança do Estado. Pelo texto, caso sejam comprovados abusos nessas ações, o » Mais: Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

Mulher Doente Mental Acusada de Furto Simples Consegue Habeas Corpus Após 90 Dias Presa

janeiro 31st, 2012

Defensoria Pública de SP obtém habeas corpus para mulher com transtorno mental, presa por 90 dias após ser acusada de tentar furtar aparelho de telefone

A manutenção da prisão seria “absurdamente desproporcional, eis que a paciente dificilmente será localizada, especialmente enquanto estiver em um manicômio judiciário, traduzindo-se a concreta possibilidade de uma prisão perpétua por uma tentativa de furto simples” e argumenta que sua situação equivalia a tratamento desumano e degradante.

A Defensoria Pública de SP obteve na última terça-feira (24/1) uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que concedeu habeas corpus a uma mulher que estava detida há cerca de 90 dias. Ela havia sido acusada de » Mais: Mulher Doente Mental Acusada de Furto Simples Consegue Habeas Corpus Após 90 Dias Presa

Família de Jovem Executado em Cemitério Será Indenizada Pelo Estado

dezembro 28th, 2011

A PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SP, ESTADO CONCEDE INDENIZAÇÃO A PAIS DE JOVEM MORTO EM CEMITÉRIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

A pedido da Defensoria Pública, o Estado de São Paulo concedeu indenização em favor dos pais de Dileone Lacerda de Aquino -que, de acordo com relatos de testemunhas, foi morto por » Mais: Família de Jovem Executado em Cemitério Será Indenizada Pelo Estado

EXPLOSIVO EM FORMATO DE MÍSSIL INTERDITA QUARTEIRÕES PRÓXIMO À CPFL

junho 13th, 2011

EXPLOSIVO EM FORMATO DE MÍSSIL INTERDITA QUARTEIRÕES PRÓXIMO À CPFL

Artefato foi levado para dentro da companhia e Gate de São Paulo foi acionado

Um explosivo em formato de míssil, com 50 centímetros de comprimento, foi econtrado por um funcionário da CPFL de Sumaré e levado para dentro da companhia de energia elétrica, no bairro Nova Veneza, no final » Mais: EXPLOSIVO EM FORMATO DE MÍSSIL INTERDITA QUARTEIRÕES PRÓXIMO À CPFL

Supremo Garante Prisão Domiciliar a Advogado

abril 11th, 2011

Prerrogativas: ministro do Supremo garante prisão domiciliar a advogado

Brasília, 06/04/2011 – Na falta de sala de Estado-Maior, o advogado condenado deve ser recolhido em prisão domiciliar, até o trânsito em julgado de sua sentença. A prerrogativa profissional, prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), foi garantida liminarmente pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal,  Ao analisar Reclamação interposta por um advogado paulista, o relator do caso determinou » Mais: Supremo Garante Prisão Domiciliar a Advogado