Artigos para a tag ‘Portaria’

Multa Por Anotação Contra Empregado na Carteira de Trabalho Pode Aumentar

janeiro 10th, 2012

MULTA POR ANOTAÇÃO CONTRA EMPREGADO NA CARTEIRA DE TRABALHO PODE AUMENTAR

A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.420/11, que fixa a sanção em » Mais: Multa Por Anotação Contra Empregado na Carteira de Trabalho Pode Aumentar

Contagem dos Prazos Processuais da Primeira Instância da JT / TRT-2 Volta Nesta 5ª Feira

julho 14th, 2011

CONTAGEM DE PRAZO NO TRT-2 VOLTA NESTA QUINTA-FEIRA

A contagem dos prazos processuais da primeira instância da Justiça Trabalhista ( Fórum Trabalhista Ruy Barbosa), será retomada nesta quinta-feira (7/7). Os prazos estavam suspensos desde o dia 27 de junho, por conta da greve parcial dos serventuários da Justiça trabalhista. » Mais: Contagem dos Prazos Processuais da Primeira Instância da JT / TRT-2 Volta Nesta 5ª Feira

TRT-2 Volta ao Horário Antigo de Atendimento

julho 13th, 2011

TRT-2 VOLTA AO HORÁRIO ANTIGO DE ATENDIMENTO

O TRT – 2 suspendeu os efeitos da Resolução GP-01/2011, que ampliava o horário de atendimento ao público na Justiça Trabalhista, em decorrência da decisão do STF de acatar ADIN e suspender a Resolução 130 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelecia horário padrão de atendimento ao público nos tribunais do país. » Mais: TRT-2 Volta ao Horário Antigo de Atendimento

Violação das Prerrogativas do Advogado

fevereiro 1st, 2011

CNJ cassa portaria que viola prerrogativas dos
advogados

Extraído de: OAB – Maranhão  –  27 de Janeiro de 2011

O Conselho Nacional de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela OAB/ES e cassou, esta semana, uma portaria, editada pela juíza federal da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que violava as prerrogativas profissionais dos advogados. A decisão teve como base o voto do conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu provimento ao recurso interposto pela OAB, Seccional do Espírito Santo, e cassou, esta semana (25/01), a Portaria nº » Mais: Violação das Prerrogativas do Advogado

Descontinuação da Publicação da DJU impresso, a partir de 01.01.2011.

janeiro 3rd, 2011

Imprensa Nacional – Portaria Nº. 381, de 10.12.2010: Descontinua a publicação da DJU impresso, a partir de 01.01.2011.

Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 13.12.2010. Pg. 02.

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, do anexo ao Decreto nº 4.520, de 16 de dezembro de 2002, combinado com o art. 5º do Decreto nº 4.521, de 16 de dezembro de 2002, e o art. 58 da Portaria nº 268, de 5 de outubro de 2009, e considerando a edição da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; considerando as normas complementares baixadas pelos tribunais criando os seus respectivos diários eletrônicos; considerando as condições técnicas e custos operacionais para a edição e distribuição do Diário da Justiça; considerando as tiragens diárias do Diário da Justiça que contribuem para o elevado custo das edições; considerando o que dispõe o art. 12 da Portaria nº 268, de 5 de outubro de 2009; e, considerando que não haverá prejuízo à publicidade dos atos que requeiram publicação em jornal oficial, uma vez que os mesmos serão publicados, de acordo com a sua natureza, nas Seções do Diário Oficial da União, resolve: Art. 1º Descontinuar a publicação do Diário da Justiça, editado, impresso, disponibilizado e distribuído pela Imprensa Nacional, ISSN nº 1415-1588 (versão impressa) e ISSN nº 1677-7018 (versão eletrônica em formato pdf), a partir de 1º de janeiro de 2011. Art. 2º Os assinantes do Diário da Justiça receberão, até o final da vigência da assinatura, exemplar correspondente do Diário Oficial da União. Art. 3º As consultas ao conteúdo das edições do Diário da Justiça publicadas pela Imprensa Nacional continuarão disponíveis, gratuitamente, no portal do Órgão, no endereço: http://portal.in.gov.br/. Art. 4º Esta portaria será publicada por cinco dias consecutivos e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário.
FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA

Programa de Educação Previdenciária

dezembro 29th, 2010

“O Programa de Educação Previdenciária, tem por objetivo informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social e de assegurar a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social.”

MPS – Portaria Nº. 514, de 09.12.2010: Designa as Unidades Organizacionais do Ministério da Previdência Social que proporcionarão apoio técnico ao INSS, na execução do Programa de Educação Previdenciária.

 Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 13.12.2010. Pg. 28

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista a estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, aprovada pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 e a Portaria MPS nº 296, de 09 de novembro de 2009, que aprovou o Regimento Interno do INSS, resolve: Art. 1º O Programa de Educação Previdenciária, com o objetivo de informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social e de assegurar a proteção social aos » Mais: Programa de Educação Previdenciária