Artigos para a tag ‘posse’

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte I.

dezembro 26th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 

APROPRIAÇÃO INDÉBITA 

                                               Artigo 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

                                               Antigamente, a apropriação indébita era uma espécie do gênero furto; os alemães foram os primeiros a distingui-la do furto, objetivando limitar o conceito deste; porém, coube ao Direito francês (Código de 1791) tipificar a apropriação indébita como » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte I.

DEBATE AVALIA CRIMINALIDADE VERSUS DESARMAMENTO

maio 13th, 2011

DEBATE AVALIA CRIMINALIDADE VERSUS DESARMAMENTO

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promoveu no dia 4 de maio, às 19 horas, no salão nobre, o debate “Criminalidade X Desarmamento – A modificação da lei resolve?”. Em discurso de abertura, o presidente da seccional , Luiz Flávio Borges D’Urso disse que o fato de o governo » Mais: DEBATE AVALIA CRIMINALIDADE VERSUS DESARMAMENTO