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Saldo de Previdência Complementar é Penhorável

abril 7th, 2011

Saldo de previdência complementar é penhorável

Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento, razão pela qual podem ser penhorados.

Com esse argumento, a 4ª Turma do STJ rejeitou recurso de Ricardo Ancêde Gribel, ex-presidente do Banco Santos, » Mais: Saldo de Previdência Complementar é Penhorável