Artigos para a tag ‘Prazo’

Grupo de Trabalho Para Estudo De Melhoria Da Vida De Aposentados e Pensionistas Terá Representantes De Seis Ministérios E De Entidades Ligadas Aos Aposentados

dezembro 18th, 2012

COLEGIADO TERÁ REPRESENTANTES DE SEIS MINISTÉRIOS E DE ENTIDADES LIGADAS AOS APOSENTADOS

Da Redação (Brasília)- A posse dos membros indicados para constituírem o grupo de trabalho que analisará propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos aposentados e pensionistas deverá ocorrer em janeiro. Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (12), no Ministério da Previdência Social, integrantes do colegiado » Mais: Grupo de Trabalho Para Estudo De Melhoria Da Vida De Aposentados e Pensionistas Terá Representantes De Seis Ministérios E De Entidades Ligadas Aos Aposentados

Atraso Para Homologar Rescisão Não Gerou Multa A Empresa

dezembro 5th, 2012

ATRASO PARA HOMOLOGAR RESCISÃO NÃO GEROU MULTA A EMPRESA

“o atraso na homologação, por si só, não atrai a incidência da multa prevista no artigo em discussão”

Observar-se-á, no caso em tela, que as verbas rescisórias foram devidamente pagas, o que atrasou foi tão somente a homologação.

A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, que lhe havia sido imposta pelo atraso na homologação da rescisão de um empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho » Mais: Atraso Para Homologar Rescisão Não Gerou Multa A Empresa

Banco ABN AMRO Real S/A Terá Que Indenizar Correntista Por Devolução De Cheque

outubro 24th, 2012

BANCO PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DEVOLVER CHEQUE PRESCRITO COMO SE NÃO TIVESSE FUNDOS

o art. 33 da Lei do Cheque não esclarece que atitude a instituição financeira sacada deve tomar em caso de apresentação após o prazo assinalado. “Mas uma coisa é certa: ela não poderá devolver o cheque por falta de provisão de fundos”, concluiu.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou ao Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a correntista que teve o seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). O motivo foi a » Mais: Banco ABN AMRO Real S/A Terá Que Indenizar Correntista Por Devolução De Cheque

Google Recebe Prazo de 24h Para Retirar Conteúdo Ofensivo da Internet

junho 26th, 2012

TERCEIRA TURMA FIXA PRAZO DE 24 HORAS PARA RETIRADA DE PÁGINA COM CONTEÚDO OFENSIVO DA INTERNET

“Com efeito, a velocidade com que os dados circulam no meio virtual torna indispensável que medidas tendentes a coibir informações depreciativas e aviltantes sejam adotadas célere e enfaticamente”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. O prazo » Mais: Google Recebe Prazo de 24h Para Retirar Conteúdo Ofensivo da Internet

TJPB Deverá Promover Remoção de Servidores Antes de Nomear Concursados

junho 21st, 2012

TJPB DEVERÁ PROMOVER REMOÇÃO DE SERVIDORES ANTES DE NOMEAR CONCURSADOS

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na quarta-feira (20.06), decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a realização de processo » Mais: TJPB Deverá Promover Remoção de Servidores Antes de Nomear Concursados

Câmara Aprova Prazo Para Início De Tratamento De Câncer Pelo Sus

junho 7th, 2012

CÂMARA APROVA PRAZO PARA INÍCIO DE TRATAMENTO DE CÂNCER PELO SUS

O Plenário aprovou na terça-feira (05.06) proposta que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela » Mais: Câmara Aprova Prazo Para Início De Tratamento De Câncer Pelo Sus