Artigos para a tag ‘pressupostos’

STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

março 16th, 2012

STF JULGA CAUSA MAIS ANTIGA NA CORTE E MANTÉM VALIDADE DE ALIENAÇÃO DE TERRAS EM MT

Situação complicada! Se julga procedente, legaliza muitos latifundios submersos na ilegalidade, por outro lado, não vejo como julgar improcedente, contudo o que fazer com a vida daquele local? Outra Pinheirinho?

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na quinta-feira (15.03), a ação mais antiga que estava em tramitação na Corte, protocolada em 17 de junho de 1959. Trata-se da Ação Cível Originária (ACO nº 79), em que o Tribunal convalidou a concessão » Mais: STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

Direito Empresarial _ Falência _ 4ª Parte _ Os atos da Sociedade Falida

março 15th, 2012

FALÊNCIA

OS ATOS DA SOCIEDADE FALIDA

A lei coíbe os atos dos representantes legais da sociedade falida que frustram os objetivos do processo falimentar, imputando-lhes ineficácia em relação à massa falida. Mesmo que as partes não tenham agido com intuito fraudulento, o ato será objetivamente ineficaz se comprometer a realização » Mais: Direito Empresarial _ Falência _ 4ª Parte _ Os atos da Sociedade Falida

Garantido a Aposentado Direito de Receber de Imediato Diferenças de Complementação de Aposentadoria

junho 8th, 2011

TURMA GARANTE RECEBIMENTO IMEDIATO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador aposentado, com mais de 80 anos de idade, o direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho.

Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador aposentado, com mais de 80 anos de idade, o direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho. Embora a reclamação trabalhista ajuizada pelo aposentado não tenha sido julgada em caráter definitivo, pois ainda cabe recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Fazenda Pública a pagar novo valor » Mais: Garantido a Aposentado Direito de Receber de Imediato Diferenças de Complementação de Aposentadoria