Artigos para a tag ‘previdência privada’

Reforma da Previdência Social a Quem Interessa?

junho 6th, 2017

Não à Mentira da Previdência Deficitária! Pela não Aprovação da Reforma da Previdência (Pec 287/16)

O Governo Federal tem feito propaganda massiva de que a Previdência Social é deficitária, e com isso, pretende condenar o povo brasileiro a trabalhar até por volta de 70 anos de idade para ter direito à aposentadoria integral.

Importante ressaltar que aquele trabalhador que não é funcionário público, está propenso a ser demitido a qualquer momento. Seja por questão salarial, seja por declínio nos negócios da empresa, seja por saúde, ou quaisquer outros motivos. Certo é que essa circunstância se dá, normalmente quando o trabalhador está com meia idade, na casa dos 40 (quarenta) anos. Entretanto, com essa idade, esse trabalhador já está descartado para o mercado de trabalho. Tem muita experiência, porém o salário é alto, devido aos anos de atividade. Tem muita qualificação, mas tem muitos vícios laborativos, assim é preferível contratar um jovem inexperiente e moldá-lo. Obviamente que esse jovem entrando no mercado tem poucas exigências, muita disposição e subordinação, e o salário cerca de 30% daquele profissional descartado. Pense nisso quando levantar a bandeira da reforma na previdência!

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RELAÇÕES JURÍDICAS COM ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO SE APLICA O CDC

fevereiro 8th, 2016

CDC NÃO SE APLICA ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS COM ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

(…) embora as entidades de previdência privada aberta e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado (…)

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão » Mais: RELAÇÕES JURÍDICAS COM ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO SE APLICA O CDC

Saldo de Previdência Complementar é Penhorável

abril 7th, 2011

Saldo de previdência complementar é penhorável

Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento, razão pela qual podem ser penhorados.

Com esse argumento, a 4ª Turma do STJ rejeitou recurso de Ricardo Ancêde Gribel, ex-presidente do Banco Santos, » Mais: Saldo de Previdência Complementar é Penhorável