Artigos para a tag ‘primeira instância’

Mulher Doente Mental Acusada de Furto Simples Consegue Habeas Corpus Após 90 Dias Presa

janeiro 31st, 2012

Defensoria Pública de SP obtém habeas corpus para mulher com transtorno mental, presa por 90 dias após ser acusada de tentar furtar aparelho de telefone

A manutenção da prisão seria “absurdamente desproporcional, eis que a paciente dificilmente será localizada, especialmente enquanto estiver em um manicômio judiciário, traduzindo-se a concreta possibilidade de uma prisão perpétua por uma tentativa de furto simples” e argumenta que sua situação equivalia a tratamento desumano e degradante.

A Defensoria Pública de SP obteve na última terça-feira (24/1) uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que concedeu habeas corpus a uma mulher que estava detida há cerca de 90 dias. Ela havia sido acusada de » Mais: Mulher Doente Mental Acusada de Furto Simples Consegue Habeas Corpus Após 90 Dias Presa

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Postado em Penal, Processo Penal

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TST Assegura Pensão Mensal Vitalícia a Empregado Deficiente Auditivo Por Exposição a Ruído na Empresa

setembro 19th, 2011

TERCEIRA TURMA ASSEGURA PENSÃO VITALÍCIA A TRABALHADOR COM PERDA AUDITIVA

“emerge a responsabilização civil do empregador, a ensejar as devidas indenizações, por danos materiais e morais, ao empregado”

Por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda. foi condenada ao pagamento de pensão mensal e vitalícia, corrigida desde a extinção do contrato de trabalho, a um empregado » Mais: TST Assegura Pensão Mensal Vitalícia a Empregado Deficiente Auditivo Por Exposição a Ruído na Empresa

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Postado em Processo do Trabalho, Trabalho

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Contagem dos Prazos Processuais da Primeira Instância da JT / TRT-2 Volta Nesta 5ª Feira

julho 14th, 2011

CONTAGEM DE PRAZO NO TRT-2 VOLTA NESTA QUINTA-FEIRA

A contagem dos prazos processuais da primeira instância da Justiça Trabalhista ( Fórum Trabalhista Ruy Barbosa), será retomada nesta quinta-feira (7/7). Os prazos estavam suspensos desde o dia 27 de junho, por conta da greve parcial dos serventuários da Justiça trabalhista. » Mais: Contagem dos Prazos Processuais da Primeira Instância da JT / TRT-2 Volta Nesta 5ª Feira

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Postado em Notícias, Processo do Trabalho

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EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

junho 5th, 2011

REJEITADO RECURSO DE EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão da Quarta Turma que condenou a Transportes Paranapuan S/A ao pagamento de indenização por danos morais à sogra e aos filhos de um homem morto em atropelamento envolvendo coletivo da empresa. » Mais: EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

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Walmart Condenado a Pagar Indenização

abril 12th, 2011

Justiça aplica emenda e amplia conceito de trabalho

A rede de supermercados Walmart foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma promotora de vendas que trabalhava em uma de suas lojas. Ela teria sido acusada de furtar alguns recheios de ovos de chocolate destinados à degustação pelos clientes. Mesmo não havendo relação de emprego entre a rede e a promotora, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram » Mais: Walmart Condenado a Pagar Indenização

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Postado em Civil, Processo Civil

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