Artigos para a tag ‘princípio constitucional’

STF Racionaliza Rito Para Julgamento do Mensalão

maio 10th, 2012

SUPREMO RACIONALIZA RITO PARA JULGAMENTO DO MENSALÃO

“Como todos sabemos, essa ação penal, em razão de sua complexidade, constituirá, sem dúvida, um julgamento na história do Tribunal”

No julgamento da Ação Penal nº 470 (mensalão), o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, disporá de até cinco horas para apresentar os argumentos da acusação, enquanto os defensores de cada um dos 38 réus no processo terão uma hora, cada um, para » Mais: STF Racionaliza Rito Para Julgamento do Mensalão

Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

janeiro 20th, 2012

CASO BRUNO: DOIS HCS PEDEM REVOGAÇÃO DE PRISÃO DO GOLEIRO

Em dois habeas corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC nº 111.788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC nº 111.810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Bruno é acusado, com mais sete pessoas, de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de » Mais: Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

STF Analisa Possibilidade de Aplicar de Forma Retroativa Causa de Diminuição de Pena em Crime de Tráfico

outubro 15th, 2011

EMPATE ADIA DECISÃO SOBRE NORMA MAIS BRANDA PARA CRIMES DE TRÁFICO

Após empate no julgamento do Recurso Extraordinário (RE nº 596.152), na quinta-feira (13.10), o Supremo Tribunal Federal (SFT) decidiu adiar seu posicionamento quanto à possibilidade de aplicar de forma retroativa a causa especial de diminuição da pena contida no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 (nova Lei de Drogas) a crimes » Mais: STF Analisa Possibilidade de Aplicar de Forma Retroativa Causa de Diminuição de Pena em Crime de Tráfico