Artigos para a tag ‘princípio constitucional da isonomia’

Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

janeiro 13th, 2012

Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei nº 2.437/11, do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que estabelece critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico » Mais: Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas