Artigos para a tag ‘princípio da consunção’

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte II.

dezembro 23rd, 2011

                                             DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Sujeitos; Absorção; Consumação; Tentativa

                                              2. Sujeito ativo. É quem subtrai a coisa, podendo ser qualquer pessoa, exceto o dono da coisa, ou seja, quem a possui.

                                               Se o bem estava penhorado, como » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte II.

NEGADA LIMINAR EM HABEAS CORPUS A EX-DEPUTADO E SEU FILHO CONDENADOS POR ESTELINATO E INCÊNDIO

junho 20th, 2011

EX-DEPUTADO CONDENADO POR ESTELIONATO E INCÊNDIO CONTINUARÁ PRESO

O Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus ao ex-Deputado Roberto Barros Filho e ao seu filho, Roberto Barros Júnior. Eles foram condenados a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto » Mais: NEGADA LIMINAR EM HABEAS CORPUS A EX-DEPUTADO E SEU FILHO CONDENADOS POR ESTELINATO E INCÊNDIO