Artigos para a tag ‘Principio do contraditório’

Auxílio Doença

abril 1st, 2011

Auxílio-doença: AGU garante a forma correta para renovar o benefício

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o correto procedimento para renovação de auxílio-doença realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um segurado, após o término da assistência, acionou a Justiça » Mais: Auxílio Doença

Processo Penal – Perguntas ao Ofendido

junho 12th, 2010

PERGUNTAS AO OFENDIDO

 

CONCEITO E NATUREZA – O titular do interesse lesado ou posto em perigo pela prática de conduta criminosa é denominado de sujeito passivo do delito, podendo ser ele uma pessoa natural ou jurídica, inclusive o Estado.

Ofendido é a pessoa natural titular do direito lesado ou posto em perigo na infração penal, ainda que se trate de crime contra a Administração Pública.

O ofendido pode ser parte: como querelante na ação privada; assistente » Mais: Processo Penal – Perguntas ao Ofendido