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Projeto Isenta Pensões do Imposto de Renda

janeiro 10th, 2012

PROJETO ISENTA PENSÕES DO IMPOSTO DE RENDA

“Trata-se de rendimentos essenciais e indispensáveis para garantir a sobrevivência. De forma que não me parece justa a incidência do Imposto de Renda em casos assim, por ofensa ainda aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.402/11, do Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em » Mais: Projeto Isenta Pensões do Imposto de Renda