Artigos para a tag ‘prisão provisória’

Projeto Acelera Contagem de Pena Para Réu Que Cumpriu Prisão Provisória

fevereiro 5th, 2012

Projeto acelera contagem de pena para réu que cumpriu prisão provisória

O  juiz vai contabilizar o tempo de prisão provisória ao proferir a sentença condenatória.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 2.784/11, do Poder Executivo, que altera a forma de definição do regime inicial de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou aberto) para o réu que já estava em prisão provisória, em prisão administrativa ou em internação. » Mais: Projeto Acelera Contagem de Pena Para Réu Que Cumpriu Prisão Provisória

PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES E DETRAÇÃO PENAL

outubro 29th, 2011

PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES E DETRAÇÃO PENAL

Detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade, ao início de seu cumprimento. Trata-se de incidente de execução, previsto no art. 66, III, c, da LEP.  Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, » Mais: PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES E DETRAÇÃO PENAL

Delegado da Polícia Civil Denunciado Por Fraude ao INSS Continuará Preso

agosto 12th, 2011

MINISTRO FUX MANTÉM PRISÃO DE DELEGADO DENUNCIADO POR FRAUDE PREVIDENCIÁRIA 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar no Habeas Corpus (HC 108467) com a qual a defesa do delegado da Polícia Civil V.P.C. pretendia obter o relaxamento de sua prisão preventiva. » Mais: Delegado da Polícia Civil Denunciado Por Fraude ao INSS Continuará Preso