Artigos para a tag ‘processos’

Entrevista do Ministro Joaquim Barbosa ao Jornal O Globo a Respeito das Declarações de Peluso

abril 20th, 2012

‘PELUSO MANIPULOU RESULTADOS DE JULGAMENTOS’, DIZ JOAQUIM BARBOSA

Em entrevista ao GLOBO, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. 

Para novo vice-presidente do STF, o ex-presidente foi tirânico e incendiou Judiciário.

BRASÍLIA – Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de “temperamento difícil” pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal » Mais: Entrevista do Ministro Joaquim Barbosa ao Jornal O Globo a Respeito das Declarações de Peluso

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

abril 6th, 2012

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

Estão suspensos todos os processos em tramitação nas turmas recursais dos Juizados Especiais cíveis do Rio Grande do Sul que discutem a possibilidade de compensação de honorários sucumbenciais quando uma das partes for beneficiária da Justiça gratuita. » Mais: Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

STJ Definiu Que Tempo em Atividade Especial Pode Ser Contado Com Aumento Mesmo Após 1988

janeiro 15th, 2012

RECURSO REPETITIVO

Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria

 “o trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum”

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de aposentadoria comum. Com esse entendimento, foi rejeitado recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Federal » Mais: STJ Definiu Que Tempo em Atividade Especial Pode Ser Contado Com Aumento Mesmo Após 1988

Projeto Garante Benefício Trabalhista a Professor Demitido nas Férias

janeiro 12th, 2012

Projeto Garante Benefício Trabalhista a Professor Demitido nas Férias

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.526/11, do Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que garante o pagamento de férias e aviso prévio aos professores demitidos sem justa causa. A medida vale para as dispensas realizadas no fim do ano letivo ou no período de férias escolares. » Mais: Projeto Garante Benefício Trabalhista a Professor Demitido nas Férias

PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES E DETRAÇÃO PENAL

outubro 29th, 2011

PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES E DETRAÇÃO PENAL

Detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade, ao início de seu cumprimento. Trata-se de incidente de execução, previsto no art. 66, III, c, da LEP.  Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, » Mais: PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES E DETRAÇÃO PENAL

Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista

outubro 21st, 2011

Lei que cria CNDT é publicada no DOU

Contrário à posição de alguns colegas, acredito que com a aprovação da nova regra, os empresários terão mais com o que se preocupar e, seguramente, passarão a respeitar os direitos dos empregados, que, como todos sabem, não são respeitados. Porém, é preciso esperar e ver a lei acontecer, na prática.

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (8/7) a Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista. O documento servirá para empresas comprovarem que estão em dia » Mais: Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista