Artigos para a tag ‘projeto’

Será Votado na Próxima Semana Projeto de Benesses Políticas Que Impactará Orçamento

dezembro 9th, 2011

CÂMARA SE PREPARA PARA VOTAR “PACOTE DE NATAL” SEMANA QUE VEM

É lamentável! O nobre deputado ainda faz piada com o assunto. É fácil fazer graça com o dinheiro dos contribuintes. Agora me aparece esse novo partido o PSD, que já nasce corrompido e atolado na podridão. Eu só me pergunto: onde isso vai parar? Quando o povo irá acordar? 

Se todas as benesses forem aprovadas pela Casa, o impacto anual chegará a R$ 386 milhões ao ano no orçamento

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), confirmou nesta quarta-feira (07) que um “pacote de Natal”, com projetos de interesse dos deputados e servidores, poderá ser votado na próxima semana. No total, se todas as benesses forem aprovadas pela Casa, » Mais: Será Votado na Próxima Semana Projeto de Benesses Políticas Que Impactará Orçamento

Depositário Fiel em Crime Ambiental

fevereiro 7th, 2011

Dono de veículo apreendido por crime ambiental pode ser fiel depositário

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.814/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atribui ao proprietário de veículos automotores e embarcações apreendidos por crimes ambientais a condição de fiel depositário do bem.

Segundo o texto, o dono deverá manter o veículo enquanto a apreensão » Mais: Depositário Fiel em Crime Ambiental

Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro

fevereiro 7th, 2011

Senadores querem aumentar impostos sobre cigarro, mas governo prefere dificultar sua venda

Dois projetos de lei que vêm sendo discutidos pelos senadores aumentam os impostos cobrados sobre os cigarros, buscando com isso reduzir o tabagismo no País. No entanto, o governo prefere tornar mais rígidas as regras para sua venda aos consumidores, o que também pode reduzir o vício, especialmente entre os jovens.

Neste momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) » Mais: Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro

Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência

fevereiro 6th, 2011

Projeto facilita nomeação de curador de pessoa com deficiência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.799/10, do Senado, que permite a nomeação do dirigente de abrigo como curador de pessoas com deficiências severas de desenvolvimento, internadas na condição de longa permanência e de interditos. O projeto prevê a nomeação do titular de cargo ou função de dirigente, qualquer que seja a pessoa que o ocupe.

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), os curadores legítimos são » Mais: Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência

Ação de Indenização Contra Google

janeiro 27th, 2011

Notícia interessante para aqueles que pretendem acionar mantenedores de serviços de provedores na Internet.

Responsabilidade civil de provedores de serviços
na internet limita-se à natureza da atividade por…

Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut

A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao indeferir pedido de indenização por danos morais a mulher que, em primeira instância, obteve antecipação de tutela, posteriormente confirmada, para determinar a exclusão de todo o material ofensivo que relacionava o nome da autora. » Mais: Ação de Indenização Contra Google

Projeto Aumenta Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

janeiro 7th, 2011

Projeto aumenta adicionais de insalubridade e de periculosidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.994/10, do Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto).

Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43), o adicional de insalubridade equivale a 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo, dependendo do grau de possibilidade de dano à saúde do trabalhador (máximo, médio ou mínimo). Já o adicional de periculosidade assegura ao empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem » Mais: Projeto Aumenta Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade