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Artigos para a tag ‘Projeto de Lei’

Senado Estabelece Prioridade Para Uso De Armas Não Letais Em Ações Policiais

dezembro 7th, 2014

SENADO ESTABELECE PRIORIDADE PARA USO DE ARMAS NÃO LETAIS EM AÇÕES POLICIAIS

Ah! Isso muda tudo! Ao invés de traçar uma política de respeito ao cidadão, por parte das autoridades, estabelecendo deveres e direitos, a ambas as partes, em relação a protestos e manifestações, aparecem com esse projeto bestial. Certamente esses nobres senadores não sabem o que é receber um tido de borracha, disparado por uma espingarda calibre 12. Isso sem considerar que dependendo de onde acertar, seguramente provocará lesão permanente. Falta criatividade e sensibilidade aos nossos políticos.

O plenário do Senado aprovou ontem (26) projeto de lei segundo o qual as forças policiais devem priorizar o uso de armas não letais em suas ações. Assim, equipamentos como teaser (arma de choque), gás de pimenta, balas de borracha, gás lacrimogêneo e cassetetes deverão ser usadas no lugar das armas de fogo, sempre que for possível. » Mais: Senado Estabelece Prioridade Para Uso De Armas Não Letais Em Ações Policiais

Proposta Obriga Telefônicas A Identificar Ligações De Operadoras Diferentes

outubro 26th, 2014

PROPOSTA OBRIGA TELEFÔNICAS A IDENTIFICAR LIGAÇÕES DE OPERADORAS DIFERENTES

Acredito que poderia ser feito melhor. A identificação deveria ser escrita.

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para obrigar companhias de serviços telefônicos fixos e móveis a identificar por meio de sinal sonoro todas as ligações que estiverem sujeitas à interconexão com outra operadora. Segundo o texto, o aviso » Mais: Proposta Obriga Telefônicas A Identificar Ligações De Operadoras Diferentes

Desaposentação Perto De Virar Lei

abril 6th, 2013

DESAPOSENTAÇÃO PERTO DE VIRAR LEI

Nessa quarta-feira, dia 3 de abril, o Senado deu o primeiro passo para o projeto de lei que regulamenta a desaposentação. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 91/2010 do senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, que garante ao beneficiário o direito de renunciar sua aposentadoria, voltar a trabalhar e requerer novo benefício quando lhe for mais vantajoso. A presidente do Instituto » Mais: Desaposentação Perto De Virar Lei

Seguridade Aprova Três Folgas No Ano Para Fazer Exame Preventivo De Câncer

junho 7th, 2012

SEGURIDADE APROVA TRÊS FOLGAS NO ANO PARA FAZER EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER

“Não são necessários mais do que três dias para a realização desses exames. É claro que, caso venha a ser diagnosticada doença maligna, será necessário período maior, mas já não se trata de exames preventivos”

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30.05) duas emendas do Senado a uma proposta da Câmara que permite ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para realizar exames preventivos de câncer. A » Mais: Seguridade Aprova Três Folgas No Ano Para Fazer Exame Preventivo De Câncer

15 de Abril Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

abril 2nd, 2012

DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

No dia 15 deste mês, comemorou-se o dia mundial dos direitos do consumidor. A data foi escolhida pela ONU e coincide com o pronunciamento do Presidente John Fitzgerald Kennedy, realizado no dia 15 de março de 1962, reconhecendo os direitos dos consumidores, relativos à livre escolha » Mais: 15 de Abril Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Divulgação Dos Dez Maiores Fornecedores Com Reclamação No Procon

abril 2nd, 2012

DIVULGAÇÃO DOS DEZ MAIORES FORNECEDORES COM RECLAMAÇÃO NO PROCON

O Projeto de Lei (PL) n. 81/2012, de autoria do Deputado Fernando Capez, dispõe sobre a obrigação de divulgação das dez empresas e fornecedores com mais reclamações no PROCON/SP. O projeto aborda dois dos mais importantes princípios elencados no » Mais: Divulgação Dos Dez Maiores Fornecedores Com Reclamação No Procon