Artigos para a tag ‘proporcionalidade’

Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

janeiro 13th, 2012

Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei nº 2.437/11, do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que estabelece critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico » Mais: Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

Ex Empregado da Empresa Neoris do Brasil Deverá Receber Indenização de R$ 500 Mil

novembro 10th, 2011

EMPRESA PAGARÁ R$ 500 MIL A EMPREGADO POR FALSAS PROMESSAS REMUNERATÓRIAS E CONTRATUAIS

Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. Assim decidiu a Primeira Turma » Mais: Ex Empregado da Empresa Neoris do Brasil Deverá Receber Indenização de R$ 500 Mil

Candidato Eliminado na Fase de Investigação Social Deve Prosseguir em Concurso

outubro 25th, 2011

CANDIDATO ELIMINADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DEVE PROSSEGUIR EM CONCURSO

Ministra Laurita Vaz, afirmou que a eliminação amparada em processos criminais que ainda não resultaram em condenação “fere o princípio da presunção de inocência”

A eliminação de candidato em concurso público fundamentada no fato de responder a ações penais sem sentença condenatória, ou por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplência, » Mais: Candidato Eliminado na Fase de Investigação Social Deve Prosseguir em Concurso

Exageros nas Festas de Confratenização, em Final de Ano

janeiro 4th, 2011

Dúvida: Exagerei na festa de final de ano da empresa. Posso ser demitido por justa causa?

 A empresa onde trabalho promoveu uma festa de confraternização com todos os funcionários e, por uma falha minha, bebi demais e fiquei embriagado. Após a festa, parentes meus me ligaram preocupados porque vazou a história de que eu havia me embriagado na confraternização e que seria demitido por justa causa.
Meu pai é gerente na empresa e um dos fatores da situação seria uma discussão que tive com ele ao telefone, depois da 19 horas da noite sobre não querer que ele me buscasse na festa de confraternização.
Posso ser demitido por justa causa? É um agravante eu ter discutido com o meu pai?

Entende-se por justa causa, “todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa-fé existentes entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação”. Com base nesse conceito, seguem abaixo pontos que justificam a demissão por justa causa:

 a) Devem sempre estar presentes as figuras de imputabilidade e de » Mais: Exageros nas Festas de Confratenização, em Final de Ano