Artigos para a tag ‘Prova’

STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

fevereiro 8th, 2016

DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR COMO PROVA

“a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios”

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de casos » Mais: STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

Aposentados Devem Apresentar-se Nos Bancos Em Que Recebem Benefício Para Prova de Vida

setembro 27th, 2013

APOSENTADO DEVE FAZER PROVA DE VIDA ATÉ FEVEREIRO

É obrigado a fazer a prova de vida quem recebe a aposentadoria ou a pensão por meio de conta-corrente, poupança ou cartão benefício.

Beneficiários que não têm condições de ir até a uma agencia bancária, é necessário ter um procurador legal para fazer a prova, isso é feito em qualquer agência do INSS.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou o prazo para os aposentados e pensionistas realizarem a prova de vida até o dia 28 de fevereiro de 2014. O procedimento é feito na própria agência bancária em que o segurado tem conta para receber o benefício. É preciso levar » Mais: Aposentados Devem Apresentar-se Nos Bancos Em Que Recebem Benefício Para Prova de Vida

STJ Reage A Críticas Sobre Favorecimento De Prostituição Infantil

abril 9th, 2012

STJ REAGE A CRÍTICAS SOBRE FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL

“a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ontem (4) nota em que se defende das acusações de favorecimento da exploração sexual de menores. Na semana passada, a Terceira Seção do tribunal – responsável por analisar assuntos criminais – entendeu que não são todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos que podem ser encaixados » Mais: STJ Reage A Críticas Sobre Favorecimento De Prostituição Infantil

Lei Seca: Projeto Que Amplia Provas Pode Ser Votado No Dia 11.04

abril 4th, 2012

LEI SECA: PROJETO QUE AMPLIA PROVAS PODE SER VOTADO NO DIA 11.04

A estratégia dos parlamentares é votar agora a ampliação do número de meios de prova, que seria consensual, e deixar para um segundo momento o aumento das penas para quem for flagrado sob efeito de álcool e a mudança nos índices de alcoolemia.

O Presidente da Câmara, Marco Maia, poderá pautar para a próxima semana a votação do projeto que autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez de motoristas (PL nº 3.559/12). O projeto é de » Mais: Lei Seca: Projeto Que Amplia Provas Pode Ser Votado No Dia 11.04

Motorista Que Dirigindo Bebado Não Fizer Teste do Bafômetro ou Exame de Sangue Não Poderá Sofrer Ação Penal

março 30th, 2012

STJ ESVAZIA PUNIÇÃO CRIMINAL PARA EMBRIAGADOS AO VOLANTE

A decisão, portanto, tem duplo alcance: valerá para todos os casos idênticos do tribunal e das instâncias inferiores, além de servir de referência para novos processos.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que testemunhas, incluindo guardas de trânsito, e testes em que o médico examina o motorista visualmente não valem mais como prova para incriminar alguém que dirige bêbado. » Mais: Motorista Que Dirigindo Bebado Não Fizer Teste do Bafômetro ou Exame de Sangue Não Poderá Sofrer Ação Penal

Justiça Federal Determina Que Todos os Candidatos Tenham Acesso às Redações do Enem

janeiro 17th, 2012

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE TODOS OS CANDIDATOS TENHAM ACESSO ÀS REDAÇÕES DO ENEM

A Justiça Federal no Ceará determinou nesta terça-feira (17) que o MEC (Ministério da Educação) mostre aos candidatos que quiserem as redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011, assim como os espelhos de correção. A ação foi protocolada por » Mais: Justiça Federal Determina Que Todos os Candidatos Tenham Acesso às Redações do Enem