Artigos para a tag ‘punição’

Crime impossível

fevereiro 20th, 2011

Crime impossível.

Controvérsias acerca da ineficácia absoluta do meio

Abordam-se controvérsias sobre dois crimes: o uso de documento falso e o furto na modalidade tentada.

1. INTRODUÇÃO; 2. CRIME IMPOSSÍVEL; 2.1. Breves considerações; 2.2. Um breve histórico acerca do crime impossível; 2.3. O Crime Impossível no ordenamento jurídico brasileiro; 2.4. Modalidades do Crime Impossível; 2.4.1. Por Ineficácia Absoluta do Meio; 2.4.2. Por Absoluta Impropriedade do Objeto; 2.5. Critérios de cotejamento da idoneidade; 2.6. Teorias inerentes ao crime impossível; 2.6.1. Teoria Sintomática; 2.6.2. Teoria Subjetiva; 2.6.3. Teoria Objetiva; 2.6.4. Teoria Objetiva Pura; 2.6.5. Teoria Objetiva Temperada; 2.7. Distinções Relevantes; 2.7.1. Crime Impossível x Tentativa Punível; 2.8. A Putatividade do crime; 2.9. A Putatividade do Crime por obra do Agente Provocador; 3. CONTROVÉRSIAS ACERCA DA INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO; 3.1. Breves Considerações; 3.2. A Relativização da Ineficácia do Meio; 3.2.1. Dos Crimes de Uso de Documento Falso; 3.2.2. Dos Crimes de Furtos em Lojas de Departamentos; 4. CONCLUSÃO; 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.


RESUMO

Este trabalho monográfico trata do crime impossível e as controvérsias acerca da ineficácia absoluta do meio, que é uma das modalidades que ensejam a exclusão da tipicidade de um fato delituoso. O trabalho aborda duas controvérsias: A primeira diz respeito ao crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal Brasileiro; e o segundo trata do crime de Furto na modalidade tentada, previsto no artigo 155 c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. » Mais: Crime impossível

Monitoramento Eletrônico de Presos

janeiro 25th, 2011

RESUMO

O presente trabalho visa abordar um tema atualmente em voga no território brasileiro, o monitoramento eletrônico de presos. O sistema analisado consiste em fiscalizar fora do ergástulo público,indivíduos que cumprem penas privativas de liberdade por meio de equipamentos tecnológicos que permitem saber a exata localização onde o indivíduo se encontra. Para melhor compreensão do assunto selecionado e justificação da implantação da medida, conceitua-se o poder punitivo estatal e os princípios que limitam essa atribuição concedida ao ente, dando ênfase maior ao princípio da humanidade das penas, bem como há o estudo de toda estrutura do Sistema Penitenciário, enaltecendo os problemas atualmente vivenciados, principalmente a superlotação carcerária. É neste contexto que se busca a compreensão do tema monitoramento eletrônico de presos, fazendo um breve apanhado histórico do mecanismo e a análise dos posicionamentos adotados tocante a implantação do sistema, abordando o parecer lavrado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Projeto de Lei 175/2007 do Senado » Mais: Monitoramento Eletrônico de Presos

Exageros nas Festas de Confratenização, em Final de Ano

janeiro 4th, 2011

Dúvida: Exagerei na festa de final de ano da empresa. Posso ser demitido por justa causa?

 A empresa onde trabalho promoveu uma festa de confraternização com todos os funcionários e, por uma falha minha, bebi demais e fiquei embriagado. Após a festa, parentes meus me ligaram preocupados porque vazou a história de que eu havia me embriagado na confraternização e que seria demitido por justa causa.
Meu pai é gerente na empresa e um dos fatores da situação seria uma discussão que tive com ele ao telefone, depois da 19 horas da noite sobre não querer que ele me buscasse na festa de confraternização.
Posso ser demitido por justa causa? É um agravante eu ter discutido com o meu pai?

Entende-se por justa causa, “todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa-fé existentes entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação”. Com base nesse conceito, seguem abaixo pontos que justificam a demissão por justa causa:

 a) Devem sempre estar presentes as figuras de imputabilidade e de » Mais: Exageros nas Festas de Confratenização, em Final de Ano