Artigos para a tag ‘razões’

Direito Empresarial _ Falência _ 2ª Parte _ Pedido de Falência

março 15th, 2012

FALÊNCIA

PEDIDO DE FALÊNCIA

A fase pré-falimentar – dedicada à verificação dos dois pressupostos materiais da decretação da falência, que são a empresarialidade da sociedade devedora e a insolvência jurídica. Essa fase é também conhecida por pedido de falência. » Mais: Direito Empresarial _ Falência _ 2ª Parte _ Pedido de Falência

Exposição a Raios Solares Não Garante a Empregado Recebimento de Insalubridade

outubro 6th, 2011

EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES NÃO GARANTE A EMPREGADO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE

Atividades laborais desenvolvidas a céu aberto não têm amparo legal que justifique o pagamento de adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pela Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1, a Quarta Turma do TST absolveu a empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S/A da condenação » Mais: Exposição a Raios Solares Não Garante a Empregado Recebimento de Insalubridade