Artigos para a tag ‘RE’

STF Dispensou os Músicos de Registro na OMB Para Exercício da Profissão

agosto 8th, 2011

MÚSICO NÃO PRECISA MAIS DE REGISTRO PROFISSIONAL 

Decisão do Plenário do STF acompanha voto da relatora Ellen Gracie: a música é uma arte, algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música, ou não se tem.

O STF dispensou os músicos do registro na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o exercício da profissão. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pelo Conselho Regional da Ordem dos Músicos de Santa Catarina contra um músico que não tinha a carteira da instituição. » Mais: STF Dispensou os Músicos de Registro na OMB Para Exercício da Profissão

Discrinação a Anã Gera Danos Morais

abril 22nd, 2011

“Eu jamais contrataria uma anã para trabalhar em minha casa, pois não me sentiria à vontade – e meus filhos não aceitariam”

O nanismo é a condição genética que diminui a altura média de um indivíduo.

Na literatura infantil, os anões aparecem freqüentemente nos mitos e lendas nórdicas e germânicas, onde são vistos como tendo seus próprios chefes e atribuições diversas; não são belos, mas têm inteligência » Mais: Discrinação a Anã Gera Danos Morais

Precatórios Não Recebem Juros de Mora

janeiro 6th, 2011

Ministro Ricardo Lewandowski, lembrou em seu voto que a Corte já decidiu, em diversos precedentes, que não incidem os juros mencionados no tocante ao art. 33 do mesmo ADCT.

PARCELAS DE PRECATÓRIOS PREVISTOS NO ART. 78 DO ADCT NÃO RECEBEM JUROS MORATÓRIOS

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde da quinta-feira (09.12) que não incidem juros moratórios e compensatórios nas parcelas dos precatórios previstos no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispositivo acrescido pela Emenda Constitucional nº 30/00.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE nº 590.751), em que o Município de São Bernardo do Campo (SP) questionou no STF uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reconheceu » Mais: Precatórios Não Recebem Juros de Mora