Artigos para a tag ‘reclamante’

Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

dezembro 14th, 2012

EMPREGADO DEVE RECOLHER IR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIOS ATRASADOS

cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente

As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o » Mais: Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

abril 6th, 2012

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

Estão suspensos todos os processos em tramitação nas turmas recursais dos Juizados Especiais cíveis do Rio Grande do Sul que discutem a possibilidade de compensação de honorários sucumbenciais quando uma das partes for beneficiária da Justiça gratuita. » Mais: Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

Maquinista Obrigado a Fazer Necessidades no Compartimento de Condução Ganha R$ 30 Mil de Indenização Por Dano Moral

janeiro 26th, 2012

MAQUINISTA OBRIGADO A FAZER NECESSIDADES NO COMPARTIMENTO DE CONDUÇÃO GANHA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

O juiz relator concluiu que o reclamante se submeteu a situação vexatória e humilhante e confirmou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$30.000,00, no que foi acompanhado pela Turma.

A Turma recursal de Juiz de Fora, com base no voto do desembargador Heriberto de Castro, manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a um maquinista que não podia se ausentar do seu posto » Mais: Maquinista Obrigado a Fazer Necessidades no Compartimento de Condução Ganha R$ 30 Mil de Indenização Por Dano Moral

Concessionária de Energia Indenizará Por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes

janeiro 13th, 2012

Concessionária de Energia Indenizará Por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes

O Desembargador alertou ainda que a medida tem caráter pedagógico, no sentido de permitir a reflexão, pela concessionária, sobre a necessidade de atentar para o critério de organização no sentido de evitar prejudicar os clientes.

Consumidor incluído em cadastro de restrição de crédito indevidamente será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que condenou a Rio Grande Energia S.A. (RGE) ao pagamento da indenização. » Mais: Concessionária de Energia Indenizará Por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Empresa Que Obrigava Empregados a Chegar Mais Cedo e Sair Mais Tarde Sem Pagar HE é Condenada

setembro 28th, 2011

JUIZ CONDENA EMPRESA QUE BLOQUEOU RELÓGIOS DE PONTO PARA NÃO TER QUE PAGAR MINUTOS RESIDUAIS

 

Osentenciante condenou a empresa a pagar ao reclamante horas extras, com os adicionais previstos na norma coletiva, decorrentes dos serviços prestados em minutos antecedentes (25 minutos) e posteriores (15 minutos) aos horários contratuais de início e término de sua jornada diária, com reflexos.

O tempo gasto pelo empregado com reuniões, bem como o efetivo trabalho antes e após a jornada, ainda que esses atos sejam uma faculdade concedida pela empresa, deve ser computado na jornada de trabalho, por se tratar de tempo à disposição do empregador. » Mais: Empresa Que Obrigava Empregados a Chegar Mais Cedo e Sair Mais Tarde Sem Pagar HE é Condenada

Supermercado Que Rateou Prejuízo Entre os Empregados Terá Que Pagar Indenização

julho 15th, 2011

SUPERMERCADO QUE RATEOU PREJUÍZO ENTRE OS EMPREGADOS TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO

 Magistrada condenou o supermercado reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 2.000,00.

Na 2a Vara do Trabalho de Contagem, foi submetida ao julgamento da juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro a ação proposta por um trabalhador que se sentiu ofendido ao ter descontado de seu salário valor referente à sua quota » Mais: Supermercado Que Rateou Prejuízo Entre os Empregados Terá Que Pagar Indenização