Artigos para a tag ‘recurso ordinário’

Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado

dezembro 7th, 2014

RECONHECIDA REVELIA DE EMPRESA QUE ENVIOU A AUDIÊNCIA PREPOSTO QUE NÃO ERA EMPREGADO

“Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual”

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística Ltda. por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado » Mais: Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado

Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

dezembro 14th, 2012

EMPREGADO DEVE RECOLHER IR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIOS ATRASADOS

cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente

As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o » Mais: Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

Bradesco Tem Pedido de Suspensão de Decisão de Reintegração de Funcionária Negado

julho 15th, 2012

SDI-2 NEGA PEDIDO DO BRADESCO PARA SUSPENDER REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIA COM LER

“há inúmeros documentos apresentados pela trabalhadora que evidenciam indícios de doença profissional, anteriores à sua dispensa”

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança na qual o Banco Bradesco S.A buscava suspender decisão que determinou a reintegração de uma escriturária portadora de doença profissional e o reestabelecimento do seu plano de saúde. » Mais: Bradesco Tem Pedido de Suspensão de Decisão de Reintegração de Funcionária Negado

Atraso à Audiência Faz Bradesco Pagar Mais de 900 Mil de Dívida Trabalhista

dezembro 29th, 2011

ATRASO À AUDIÊNCIA FAZ BRADESCO PAGAR MAIS DE R$ 900 MIL DE DÍVIDA TRABALHISTA

O Bradesco foi condenado pela 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) após ter deixado de comparecer à audiência, tornando-se, assim, revel e confesso em relação à matéria de fato.

Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista » Mais: Atraso à Audiência Faz Bradesco Pagar Mais de 900 Mil de Dívida Trabalhista

Aprovação Para Cadastro Reserva Não Garante Contratação Pela Petrobras

dezembro 15th, 2011

APROVAÇÃO PARA CADASTRO RESERVA NÃO GARANTE CONTRATAÇÃO PELA PETROBRAS

“O direito subjetivo à nomeação nasce com a vacância do cargo no prazo de validade do concurso público ou com a quebra da ordem classificatória dos candidatos aprovados no certame”

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou quarta-feira (09.11) decisão da Justiça do Trabalho do Ceará e julgou improcedente o pedido de investidura e contratação definitiva de dois aprovados » Mais: Aprovação Para Cadastro Reserva Não Garante Contratação Pela Petrobras

Impenhorabilidade do Bem de Família Consagra o Princípio de Ordem Pública e Benefício Irrenunciável

agosto 16th, 2011

SDI-2 ANULA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA HIPOTECADO ESPONTANEAMENTE

É um benefício que se mantém mesmo que o imóvel seja valioso, pois o sistema legal não impõe limites à impenhorabilidade de imóvel residencial. 

Em sessão ordinária, a Subseção 2 Especializadaem Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de bem de família, » Mais: Impenhorabilidade do Bem de Família Consagra o Princípio de Ordem Pública e Benefício Irrenunciável