Artigos para a tag ‘reformatio in pejus’

EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

junho 5th, 2011

REJEITADO RECURSO DE EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão da Quarta Turma que condenou a Transportes Paranapuan S/A ao pagamento de indenização por danos morais à sogra e aos filhos de um homem morto em atropelamento envolvendo coletivo da empresa. » Mais: EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

Termo Inicial dos Juros Moratórios Pode Ser Alterado Mesmo Sem Pedido

março 2nd, 2011

A ausência de recurso do ofendido não impede o STJ de alterar o valor da indenização

Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial – de ofício – não configuram reformatio in pejus (reforma para piorar a situação de quem recorre), nem dependem de pedido das partes.

 Seguindo esse entendimento, a Terceira Turma rejeitou embargos » Mais: Termo Inicial dos Juros Moratórios Pode Ser Alterado Mesmo Sem Pedido