Artigos para a tag ‘regime semiaberto’

Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

agosto 9th, 2012

CONDENADO POR ROUBO QUALIFICADO EM SP CUMPRIRÁ PENA EM REGIME SEMIABERTO

“… é ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos …”

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira (07.08) que João Victor Feitosa Lima, condenado a sete anos de prisão por roubo qualificado no Estado de São Paulo, cumprirá sua pena em regime inicialmente semiaberto. » Mais: Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

Liminar Assegura Regime Prisional Mais Brando na Falta de Vaga em Semiaberto

janeiro 9th, 2012

LIMINAR ASSEGURA REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO NA FALTA DE VAGA EM SEMIABERTO

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum.

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum. Com base nesse entendimento da jurisprudência, » Mais: Liminar Assegura Regime Prisional Mais Brando na Falta de Vaga em Semiaberto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negou Habeas Corpus Impetrado em Favor de Motorista Condenado Por Homicídio, em São Paulo

novembro 12th, 2011

Atropelador que avançou sinal vermelho não escapa do júri popular

Ministro entendeu que houve Dolo Eventual, que instâncias ordinárias agiram corretamente e que o julgamento é competência do Tribunal do Juri. Uma sábias decisão,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Júri, » Mais: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negou Habeas Corpus Impetrado em Favor de Motorista Condenado Por Homicídio, em São Paulo

Ministro Joaquim Barbosa Declara Extinta a Punibilidade do Jogador Edmundo

setembro 16th, 2011

MINISTRO DECLARA EXTINTA A PENA DO EX-JOGADOR EDMUNDO

O Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, em decorrência da prescrição do crime pelo qual respondia. Em 1999, » Mais: Ministro Joaquim Barbosa Declara Extinta a Punibilidade do Jogador Edmundo

Apenado Não Pode Ser Submetido a Regime de Pena Mais Rigoroso Que o Imposto na Condenação

julho 9th, 2011

APENADO NÃO PODE SER SUBMETIDO A REGIME DE PENA MAIS RIGOROSO QUE O IMPOSTO NA CONDENAÇÃO

é inquestionável a ocorrência de constrangimento ilegal no caso de o condenado ser forçado a cumprir pena em condições mais graves que as estabelecidas na condenação

Se a localidade não dispõe de estabelecimento adequado para o atendimento ao regime de pena estabelecido na condenação, o apenado não pode ser submetido a cumprimento em modo mais rigoroso. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), » Mais: Apenado Não Pode Ser Submetido a Regime de Pena Mais Rigoroso Que o Imposto na Condenação

NEGADA LIMINAR EM HABEAS CORPUS A EX-DEPUTADO E SEU FILHO CONDENADOS POR ESTELINATO E INCÊNDIO

junho 20th, 2011

EX-DEPUTADO CONDENADO POR ESTELIONATO E INCÊNDIO CONTINUARÁ PRESO

O Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus ao ex-Deputado Roberto Barros Filho e ao seu filho, Roberto Barros Júnior. Eles foram condenados a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto » Mais: NEGADA LIMINAR EM HABEAS CORPUS A EX-DEPUTADO E SEU FILHO CONDENADOS POR ESTELINATO E INCÊNDIO