Artigos para a tag ‘reincidente’

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte III.

dezembro 23rd, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto Famélico; Furto Noturno; Furto privilegiado;

                                               7. Furto Famélico. (furto necessitado). É o furto praticado por quem, em estado de extrema penúria, é impelido pela fome (sua ou de seus familiares) a subtrair alimentos. Não » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte III.

OAB/SP Envia Sugestões Para Decreto de Indulto Natalino _ 5 Mil Presos Serão Beneficiados

novembro 9th, 2011

OAB SP ENVIA SUGESTÕES PARA DECRETO DE INDULTO NATALINO

Por meio de sua Comissão de Política Criminal e Penitenciária, a OAB SP encaminhou três sugestões ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a edição do Decreto de Indulto Natalino de 2011. O conselho recebeu propostas da sociedade entre 1º de julho e 1º de setembro, e realizou duas audiências públicas, nos dias 12 e 26 de setembro.

“O indulto natalino é concedido, entre outros casos e regras, a: pessoas condenadas a menos de oito anos de prisão; condenadas a pena entre oito e doze anos de prisão, por crime sem violência ou » Mais: OAB/SP Envia Sugestões Para Decreto de Indulto Natalino _ 5 Mil Presos Serão Beneficiados