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TÍTULOS DE CRÉDITO

janeiro 3rd, 2011

            Os princípios gerais que regem os títulos de crédito no direito brasileiro.

 São três:

  • Cartularidade
  • Literalidade
  • Autonomia das obrigações cambiais

Pelo princípio da cartularidade o credor do título de crédito deve provar que se encontra de posse do documento, da cártula, para exercer o direito nele mencionado. Não pode ser cópia, tem que ser original.

            Pelo princípio da literalidade, o direito decorrente do título é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título. Só tem validade para a » Mais: TÍTULOS DE CRÉDITO

Petroleiros Pleiteiam Vínculo

dezembro 17th, 2010

Para o TRT, o direito discutido – relação de emprego dos trabalhadores -, por ser um bem jurídico disponível, extrapola o alcance da ação civil, que, segundo o TRT, teria por objetivo a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Sindicato dos Petroleiros pode pleitear reconhecimento de vínculo dos representados

 

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu agravo do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro), em que se discutia a legitimidade ativa do sindicato para defender direitos individuais homogêneos da categoria.

Trata-se de Ação Civil Pública na qual os representantes pleitearam o reconhecimento de vínculo empregatício, anterior à efetiva contratação, referente ao período em que os empregados representados frequentaram um curso de formação patrocinado pela Petrobras.

O juiz de primeiro grau considerou válida a atuação do sindicato. Contra isso, » Mais: Petroleiros Pleiteiam Vínculo