Repercussão Geral » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Repercussão Geral’

Limites Da Autonomia Universitária Em Face Do Código De Defesa Do Consumidor É Tema De Repercussão Geral

junho 4th, 2012

LIMITES DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 

A autonomia universitária das instituições privadas que prestam serviços educacionais encontra limites no Código de Defesa do Consumidor (CDC)? A questão teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão » Mais: Limites Da Autonomia Universitária Em Face Do Código De Defesa Do Consumidor É Tema De Repercussão Geral

Recursos Que Discutem Remuneração dos Planos Econômicos Foram Incluidos na Pauta de Julgamento do STF

abril 4th, 2012

PRESIDENTE CONFIRMA JULGAMENTO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

Os bancos ganharam muito dinheiro com esses planos. Poucos investidores tiveram a iniciativa de entrar com açao para resgatar o justo pagamento pelo investimento.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, confirmou ontem (03.04) a inclusão de recursos que discutem planos econômicos na pauta de julgamentos da sessão plenária do dia 12 de abril. » Mais: Recursos Que Discutem Remuneração dos Planos Econômicos Foram Incluidos na Pauta de Julgamento do STF

STF Reconhece Repercussão Geral Sobre Aplicação de Alíquotas Diferenciadas do IPTU

março 5th, 2012

STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DO IPTU

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por meio do Plenário Virtual, que existe repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE nº 666.156), que discute a possibilidade de aplicação de alíquotas diferenciadas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para » Mais: STF Reconhece Repercussão Geral Sobre Aplicação de Alíquotas Diferenciadas do IPTU

Contagem de Tempo Para Aposentadoria Proporcional

dezembro 16th, 2011

ADIADO JULGAMENTO SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Pedido de vista do Ministro Luiz Fux suspendeu, na quarta-feira (14.12), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE nº 650.851), em que se discute se ocupante de função gratificada em câmara municipal faz jus » Mais: Contagem de Tempo Para Aposentadoria Proporcional

STF Analisa Possibilidade de Aplicar de Forma Retroativa Causa de Diminuição de Pena em Crime de Tráfico

outubro 15th, 2011

EMPATE ADIA DECISÃO SOBRE NORMA MAIS BRANDA PARA CRIMES DE TRÁFICO

Após empate no julgamento do Recurso Extraordinário (RE nº 596.152), na quinta-feira (13.10), o Supremo Tribunal Federal (SFT) decidiu adiar seu posicionamento quanto à possibilidade de aplicar de forma retroativa a causa especial de diminuição da pena contida no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 (nova Lei de Drogas) a crimes » Mais: STF Analisa Possibilidade de Aplicar de Forma Retroativa Causa de Diminuição de Pena em Crime de Tráfico

STF Decide se Guarda Pode Aplicar Multa de Trânsito

setembro 21st, 2011

STF DECIDE SE GUARDA PODE APLICAR MULTA DE TRÂNSITO

Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade.

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator do caso, ministro Março Aurélio, o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo. » Mais: STF Decide se Guarda Pode Aplicar Multa de Trânsito