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Uma aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte I.

dezembro 23rd, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  FURTO

                                             Art. 155, caput – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

                                               1. Para que se configure o furto, portanto, é necessário e suficiente: a) subtração; b) como o fim de assenhoreamento definitivo; c) de coisa alheia móvel. » Mais: Uma aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte I.