Artigos para a tag ‘rescisão contratual’

Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido

dezembro 14th, 2012

TRABALHADOR QUE PEDIU DEMISSÃO TEM DIREITO A FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS

o autor realmente tem direito de receber, de forma proporcional, as férias e o décimo terceiro salário, “mesmo tendo havido pedido de demissão”

Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais. Foi a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o direito do trabalhador a essas verbas, modificando, com isso, decisão da » Mais: Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido

Comprador Receberá Indenização Por Dano Moral

junho 3rd, 2011

Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguarda há 12 anos pela entrega de um imóvel cuja construção sequer foi iniciada. Os ministros entenderam que, apesar de a jurisprudência do STJ afirmar que o descumprimento de contrato acarreta mero dissabor, » Mais: Comprador Receberá Indenização Por Dano Moral