Resolução » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Resolução’

Aeroportos – O Que Fazer em Caso de Problemas Com Voos

dezembro 30th, 2013

SAIBA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS, CASO TENHA PROBLEMAS NOS AEROPORTOS

Quando o usuário passar mais do que duas horas aguardando pelo embarque, a companhia aérea também deve garantir alimentação adequada. Para completar, se o tempo for superior a quatro horas, os passageiros têm direito a receber acomodação em local adequado, bem como translado e hospedagem

Em casos de atraso, cancelamento ou até de interrupção de voos, os passageiros devem ter, entre os direitos assegurados, acesso à internet e alimentação.

Arrumar as malas, separar a passagem, fazer o check-in, ir para o aeroporto, entrar na aeronave e chegar ao destino. Provavelmente, seria um milagre » Mais: Aeroportos – O Que Fazer em Caso de Problemas Com Voos

Má Notícia Para Os Internautas Que Costumam Enviar E-mails Contra A Cobrança De Assinatura Telefônica

junho 22nd, 2012

ADMITIDAS RECLAMAÇÕES EM DEFESA DA COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA EM TELEFONIA FIXA

conforme orientação já pacificada na Súmula nº 356/STJ, “é legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de três reclamações de uma prestadora de serviços de telefonia contra decisão da Turma Recursal Mista da Comarca de Sousa, na Paraíba. » Mais: Má Notícia Para Os Internautas Que Costumam Enviar E-mails Contra A Cobrança De Assinatura Telefônica

Projeto Acaba Com Multa De Radar Em Local Sem Placa De Sinalização

abril 23rd, 2012

PROJETO ACABA COM MULTA DE RADAR EM LOCAL SEM PLACA DE SINALIZAÇÃO

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 547/12, do Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), susta a Resolução nº 396/11, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que liberou as multas por radares mesmo onde não houver sinalização indicativa da fiscalização e da velocidade da via trafegada. » Mais: Projeto Acaba Com Multa De Radar Em Local Sem Placa De Sinalização

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

abril 6th, 2012

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

Estão suspensos todos os processos em tramitação nas turmas recursais dos Juizados Especiais cíveis do Rio Grande do Sul que discutem a possibilidade de compensação de honorários sucumbenciais quando uma das partes for beneficiária da Justiça gratuita. » Mais: Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

STJ Suspendeu Duas Execulções Contra o Banco Santander Que Superam R$9,6 Milhões

janeiro 11th, 2012

SUSPENSAS EXECUÇÕES DE MULTAS MILIONÁRIAS ARBITRADAS POR JUIZADO ESPECIAL

Em 2008, o Juizado Especial condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4.150,00; determinou a retirada do nome da consumidora do cadastro de inadimplentes e obrigou o banco ao recebimento de parcela do financiamento do veículo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuções contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhões. As cobranças são relativas a multas » Mais: STJ Suspendeu Duas Execulções Contra o Banco Santander Que Superam R$9,6 Milhões

TJ-SP Prorrogou Recesso Forense Para Período de 20/12/2011 à 06/01/2012

dezembro 8th, 2011

VITÓRIA DA ADVOCACIA: SERÁ DE 20/12 A 06/01 O PRAZO AMPLIADO DE DESCANSO DOS ADVOGADOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Provimento CSM nº1933/2011, prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a justiça paulista, que passa » Mais: TJ-SP Prorrogou Recesso Forense Para Período de 20/12/2011 à 06/01/2012