Artigos para a tag ‘responsabilidade subsidiária’

TST AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE CONTRATOU OBRA ESSENCIAL A SUAS ATIVIDADES

maio 21st, 2013

TST AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE CONTRATOU OBRA ESSENCIAL A SUAS ATIVIDADES

 

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Arcelormittal Brasil S/A do pagamento de débitos trabalhistas da Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S/A, contratada para a realização de uma obra. Por maioria, a seção reconheceu, em sua última sessão (15.05), a existência de contrato de empreitada, nos termos da sua Orientação Jurisprudencial nº 191, caracterizando a empresa como dono da obra.

Em ação trabalhista movida por empregado da Construcap, a Arcelormittal acabou condenada subsidiariamente pela 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que entendeu se tratar de terceirização e aplicou a Súmula nº 331, item IV, do TST. A empresa recorreu ao Tribunal » Mais: TST AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE CONTRATOU OBRA ESSENCIAL A SUAS ATIVIDADES

TIM Perde Recurso

março 3rd, 2011

TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval

Cabe à parte que interpõe recurso na Justiça do Trabalho comprovar, no momento da interposição, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal. Caso não haja comprovação, o recurso é considerado intempestivo » Mais: TIM Perde Recurso